Inteiramente reformulada, revista e ampliada, a 2ª edição da obra "IPTU doutrina e prática" (D'Plácido - 494p.) espelha a vivência do autor, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), por mais de 56 anos consecutivos de advocacia pública e privada.
Promove a abordagem de cada um de seus 8 capítulos em linguagem simples e objetiva, privilegiando o aspecto pragmático de interesse direto dos operadores do direito em geral. Inicia o estudo com a análise dos princípios constitucionais tributários aplicáveis ao IPTU; discorre sobre noções fundamentais do direito tributário como fato gerador da obrigação tributária, lançamento e crédito tributário em seus diversos desdobramentos.
Sob o prisma da Constituição, analise a existência ou não do conceito constitucional de propriedade e de zona urbana. Sob o ângulo do CTN dá especial relevo à questão da solidariedade e da ordem de lançamento tributário, examinando a jurisprudência de nossos tribunais a respeito com uma visão bastante crítica. Sob o ângulo da legislação do Município de São Paulo tece críticas fundamentadas à peculiar progressividade do IPTU que, ao invés de progredir a alíquota em função do valor venal do imóvel, promove uma nebulosa progressão da base de cálculo (um dado objetivo) com fundamento na presumível capacidade contributiva de seu proprietário.
Outrossim, examina a legislação especial acerca do IPTU e também a tributação es - pacífica para os exercícios de 2022, 2023 e 2024. Traz à tona a legislação que implantou a PGV com os respectivos Anexos, que permitem apurar o Valor Unitário de Metro Quadrado do terreno e da construção. Por fim, apresenta 13 temas polêmicos e relevantes envolvendo a tributação do IPTU, apontando a solução reputada mais acertada para cada caso.
Sobre o autor:
Kiyoshi Harada é sócio do escritório Harada Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela USP. Presidente do IBEDAFT - Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário.
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Ganhadora:
- Anna Flavia C. Ganut, de SP.