Migalhas Quentes

Ministro Douglas Alencar fala da interpretação constitucional das regras trabalhistas

Segundo S. Exa., os novos contratos de trabalho em que a autonomia individual tem sido enfatizada estão sendo chancelados de forma sistemática pelo Supremo.

18/8/2023

Em entrevista a TV Migalhas, durante o congresso "20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios - Homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino", ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, destacou que o Supremo tem validado novas formas de organização do trabalho, nas quais prevalece a autonomia individual.

“São contratos autônomos firmados por advogados, médicos, cooperados, transportadores autônomos de carga, que tem sido problematizados na Justiça do Trabalho e o Supremo tem, enfim, emprestado validade a esses contratos, contrariando, em muitos casos, a nossa jurisprudência trabalhista.”

Acerca do tema do Congresso, S. Exa. ressaltou que Código Civil tem sido aplicado com bastante intensidade no julgamento de ações e recursos trabalhistas. “Fundamentalmente nós discutimos aspectos ligados a boa-fé objetiva na celebração e execução de contratos de trabalho, mas há um campo em que o Código Civil reclama um olhar mais criterioso no que diz a responsabilidade objetiva e subjetiva em aspectos ligados a infortunística do trabalho.”

O ministro destacou que o Supremo, em sua visão, acertou ao entender ser compatível com o Direito do Trabalho a responsabilidade objetiva. Segundo ele, no entanto, é preciso estabelecer critérios sobre quais seriam as atividades gravadas com maior risco acidentário. 

Na fala, o ministro também lembrou que o Direito do Trabalho se edificou a partir de uma ideia importante, que é a proteção. Contudo, hoje, com a inteligência artificial, surgiram novas formas de organização do trabalho e, assim, uma maior autonomia dos trabalhadores para a execução de suas atividades.

Assista ao vídeo:

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Relações dinâmicas: Para Buzzi, Direito de Família deve ser atualizado

18/8/2023
Migalhas Quentes

Ministra Peduzzi aponta necessidade de atualização no Código Civil

18/8/2023
Migalhas Quentes

Comissão de juristas para atualizar Código Civil será anunciada dia 24

18/8/2023

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

30/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Artigos Mais Lidos

A nova correção dos precatórios: Um retrocesso para os credores

30/10/2024

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024