China
Escritórios de advocacia investem em consultoria para empresas chinesas que negociam com brasileiras
O Jornal do Commercio do dia 7/5 destacou em matéria os escritórios de advocacia que investem em consultoria para empresas chinesas que negociam com brasileiras. Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Veirano Advogados, Almeida Camargo Advogados e Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados são alguns deles. Veja abaixo a matéria na íntegra.
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A advogada Heloisa Bonciani Nader Di Cunto permanece em Pequim por pequenos períodos, enquanto os demais representantes ficam na China em tempo integral: "atendemos empresas brasileiras interessadas em investir na China e empresas chinesas que queiram atuar no Brasil e que precisam conhecer os procedimentos jurídicos para manter essas relações.
Heller Redo Barroso é o advogado do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, <_st13a_personname w:st="on" productid="em São Paulo">em São Paulo, que presta consultoria para empresas chinesas em projetos na costa da África, principalmente em países africanos de língua portuguesa, como Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. O advogado auxilia países que pretendem implantar projetos no Brasil ou em qualquer outro de língua portuguesa a atuarem dentro das normas da legislação brasileira ou de países de língua portuguesa.
O escritório reúne advogados especializados na área de infra-estrutura, que realizam trabalhos voltados para estruturação e financiamento de projetos como construção de ferrovias, portos, refinarias, plataformas de petróleo, usinas hidrelétricas e termelétricas, e de linhas de transmissão. Seu investimento em consultoria para o mercado chinês começou em 2003: "O escritório segue seus trabalhos em parceria com uma empresa norueguesa, para que haja possibilidade de desenvolver trabalhos nas áreas de infra-estrutura, logística e financiamento na construção de embarcações", explica Redo Barroso.
A relação Brasil-China, segundo o advogado, se desenvolveu muito rapidamente na parte de commodities, de exportação de soja, frango, minério e produtos de varejo, nos últimos anos: "A relação Brasil-China tem se desenvolvido nas áreas de investimento em longo prazo, como siderurgia, gasoduto e ferrovia. Há interesse chinês em investir na Ferrovia Norte-Sul do Brasil e na duplicação do porto de Itaqui, por exemplo. Ambos são vias de escoamento de soja e de minério para aquele país", lembra.
O advogado Daniel Shem Cheng Chen, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, <_st13a_personname w:st="on" productid="em São Paulo">em São Paulo, mantém, por meio de um acordo de cooperação, relacionamento com a banca internacional Baker & McKenzie, voltada para advocacia empresarial. Seus clientes têm a oportunidade de acesso a um conhecimento jurídico global, já que o escritório reúne advogados especializados na legislação de suas respectivas jurisdições.
Cheng Chen conta que a China demorou 15 anos para discutir com países da Organização Mundial do Comércio (OMC) seu ingresso na entidade: "Para ingressar, foi necessário que a China realizasse reformas econômicas, nas áreas bancária, financeira e de regulamentações de câmbio, entre outros". E acrescenta que a abertura do mercado chinês, em 1979, teve como conseqüência o crescimento econômico de 10% ao ano nas últimas duas décadas. "Os chineses buscam relações de longo prazo. Desenvolver bom relacionamento com os clientes e cada um de seus representantes é extremamente importante", afirma Reinaldo Ma, do escritório Veirano Advogados, <_st13a_personname w:st="on" productid="em São Paulo. Para">em São Paulo. Para o advogado, as economias brasileira e chinesa têm muitos pontos complementares: "Em breve, as empresas chinesas terão o mesmo porte estrutura e capacidade das multinacionais americanas e européias. Tal crescimento implicará aumento na demanda por prestação de serviços jurídicos especializados".
O Veirano Advogados atende, no Brasil, os principais grupos empresariais chineses, que atuam nas áreas de gás e energia, siderurgia, infra-estrutura, telecomunicações, entre outras. Além disso, atende diversas questões relativas ao comércio exterior e acordos internacionais entre Brasil e China. Na China, os serviços estão voltados para a constituição de Representative Offices (escritórios no exterior) e negociações de Joint Ventures.
Cultura
Heloísa Cunto destaca a necessidade de o escritório ter que apresentar ao Ministério de Justiça chinês um requerimento para instalação do escritório no exterior e certidões comprobatórias da idoneidade da banca, além de provar que o escritório tem seguro internacional para pagamento de eventual prejuízo que cause à empresa contratante. Além dessa obrigatoriedade, afirma que "o escritório deve trabalhar em sua legislação de origem. Esse é um dos pré-requisitos estabelecidos por normas da Suprema Corte chinesa".
O advogado Daniel Shem Cheng Chen diz que ter respeito pela hierarquia é essencial para a realização de uma negociação, que na maioria das vezes é lenta pelo fato de o cliente chinês precisar de tempo para tomar decisões definitivas quanto ao negócio que deseja implantar em outro país. "As negociações demoram muito, porque a língua chinesa é difícil de ser traduzida. Além disso, por vezes, precisamos ter várias conversas com diretores".
A maior preocupação dos clientes é ter um advogado que entenda a legislação e tenha uma boa visão do mercado chinês, na opinião de Chen, o advogado precisa ter em mente que está sendo contratado como facilitador de negócios com o objetivo de passar segurança para todos".
Heller Redo Barroso explica que um dos pré-requisitos para o advogado brasileiro trabalhar na China é dominar, além do inglês, o chinês, e que estar pronto a vivenciar a diferença de fuso, para não prejudicar o atendimento aos clientes: "Abrir um escritório na China significa poder atender o cliente durante 24 horas", afirma. Outra forma de facilitar as negociações entre os dois países, segundo Redo Barroso, é o investimento por parte do advogado na conquista da confiança do chinês: "O chinês trabalha muito na base da confiança. Por isso, é preciso desenvolver um relacionamento mútuo. Esse relacionamento deve ser mais do que o de pragmatismo comercial".
Para Reinaldo Ma, compreender o raciocínio lógico chinês vai muito além do simples conhecimento do idioma. É preciso haver compreensão de gestos e da forma de pensar dos chineses. "Identificar o interlocutor efetivo dentro de cada empresa chinesa e realizar as negociações sem ferir regras hierárquicas é um desafio. Na cultura chinesa, pequenos gestos e atos fazem muita diferença", afirma.
Leis
O advogado Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, <_st13a_personname w:st="on" productid="em São Paulo">em São Paulo, negocia contratos e estrutura financiamentos de projetos de grande porte, na China. Camargo afirma que, desde que o país ingressou na OMC, passou a interagir mais com o mundo, e foram propostos projetos de lei visando à ocidentalização do sistema jurídico chinês. "Os projetos de lei têm regras claras para disciplinar a relação entre aqueles que querem implantar empresas no Brasil ou em países de língua brasileira, considerando o sistema legal chinês, pautado no regime da conciliação", afirma.
Cada província na China tem um conciliador que deve aplicar conceitos da filosofia chinesa no direito daquele país: "O chinês acredita na integração entre terra, céu e homem, além de se preocupar com o equilíbrio do mundo. Tudo deve ser uma conciliação constante. Por isso, a lei é última instância para regulação de conflitos na solução dos problemas", afirma Coriolano Camargo.
Tendência à Conciliação e à Arbitragem
O pai da advocacia chinesa foi um contemporâneo de Confúcio, Deng XI (545 - 501 A.C.). Ambos promoveram a necessidade da bondade humana e o direito de rebelião contra governantes abusivos. O confucionismo foi uma verdadeira doutrina de Estado na China, até 1911, quando foi proclamada a República. Até então, o país tinha um código penal e um código civil.
Em 1949, depois da revolução comunista, foi criada a República Popular da China, sob a liderança de Mao Tsé Tung (1893-1976). Em 1978, um movimento legislativo chinês criou mais de 200 mil comissões populares de mediação, semi-oficiais (natureza jurídica administrativa). Com isso, tornou-se freqüente a utilização da arbitragem. Entre as inúmeras instituições de arbitragem, destacam-se a China International Economic and Trade Arbitration - Cietac, sigla em inglês - e a China Maritime Arbitration Commission - CMAC.
Em 1994, a China aderiu à Convenção de New York, com 140 países membros, de reconhecimento e cumprimento de sentenças de arbitragem estrangeiras. Nesse novo contexto, no dia 8 de setembro de 2006, a Suprema Corte do Povo (última instância do poder judiciário chinês) emitiu sua interpretação em questões concernentes à aplicação da Lei de Arbitragem da República Popular da China.
O objetivo da interpretação é fornecer mais esclarecimentos e guiar os juízes chineses a julgarem questões judiciais relativas à Lei de Arbitragem da República Popular da China. A interpretação foca quatro questões principais: validade da cláusula arbitral ou do contrato de arbitragem, coleta de evidências e provas, anulação da sentença arbitral e sua execução.
Reinaldo Ma explica que existe uma tendência maior pela realização da conciliação e da arbitragem: "A influência cultural, somada a um sistema judiciário relativamente novo e ao fato de os processos de conciliação e arbitragem serem mais rápidos, independentes e simples, criaram tal tendência. Entretanto, o desenvolvimento econômico e o crescente número de disputas comerciais têm aumentado as demandas no Judiciário chinês, que se desenvolveu de forma acelerada nos últimos anos".
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25/2 - O jornal Estado de S. Paulo destaca o sucesso das negociações comerciais com os chineses e a importância da preparação para lidar com esse mercado - clique aqui.