Nesta terça-feira, 8, a 6ª turma do STJ desclassificou crime de tráfico a homem flagrado com 1,76 grama de cocaína. Colegiado, por unanimidade, concedeu HC de ofício para desclassificar a conduta, considerando que o caso era de uso próprio.
390991
No caso em concreto, ministros analisavam pedido de desclassificação do art. 33 para o 28 da lei de drogas de um homem que portava 1,76 grama de cocaína. Isto é, a não imputação do delito de tráfico de drogas, restando apenas o crime de porte para consumo pessoal.
Ao analisar o pedido, o ministro Antonio Saldanha, relator do caso, pontuou que, no início, havia negado o pedido pois não verificou vício processual aparente. Contudo. S. Exa. destacou que chamou sua atenção a pequena quantidade: 1 grama e 76 centigramas de cocaína.
Assim, concedeu HC de ofício para desclassificar a conduta de tráfico para o art. 28 da lei de drogas. O colegiado, por unanimidade, acompanhou o entendimento.
Na ocasião, ministra Laurita Vaz destacou a relevância do tema em julgamento. “Tema interessante para estudantes. Em face da pequena quantidade de drogas, o réu estava denunciado por tráfico e, agora, ficou o crime desclassificado para o uso de droga, nos termos do ar. 28 da lei de drogas.”
Porte de drogas
Na última semana, STF adiou julgamento que analisa a descriminalização do porte de droga para consumo próprio. O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Até o momento, quatro ministros - Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes - votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
- Processo: AREsp 2.330.414