A contratação direta de advogados pelo Poder Público é detalhadamente orientada na obra "A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime Jurídico" (Editora JusPODIVM - 304pg.), coordenada pelo professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Marcelo Figueiredo.
"O novo perfil do Ministério Público traçou uma Institui-ção independente, que tem condições de manejar ações contra os demais Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com grande competência e preparo. Esse poder do Ministério Pú-blico inclui a possibilidade de denunciar pessoas diante de cri-mes, atos equiparados, ou atos de improbidade, por exemplo.
Para denunciar uma pessoa, evidentemente, o Ministério Público precisa ter elementos mínimos sobre a materialidade e a autoria do crime ou da improbidade. Não cabe fazer pressupo-sições ou ilações, como também não cabe basear-se exclusiva-mente em declarações feitas no âmbito de uma colaboração premiada.
Por isso, é preciso apurar por meio de inquéritos (civis ou criminais) e obter uma mínima comprovação dos fatos tidos por ilegais, criminais ou ímprobos.
Muitas vezes, mediante denúncias, não raro com forte componente político-partidário, o Ministério Público recebe representações que têm um único objetivo: desgastar o agente político denunciado, criar notícia contra ele e utilizá-lo como instrumento de pressão contra terceiros. Dir-se-á: compete ao Ministério Público analisar com critério a denúncia. De fato; entretanto, nem sempre é o que ocorre.
Esta obra está inserida neste universo de preocupação. Pretende chamar a atenção dos operadores do Direito para o denuncismo inconsequente na contratação de profissionais que prestam serviços de consultoria e de assessoria jurídica e não raro o acolhimento irresponsável do Ministério Público.
Agradeço aos notáveis Colegas que participam da pre-sente obra, professores e professoras, advogados e advogadas ilustres e experimentados profissionais que trouxeram uma magnífica contribuição à discussão da matéria, tão necessária na doutrina nacional."
Prof. Dr. Marcelo Figueiredo
Sobre o autor:
Marcelo Figueiredo é professor Associado de Direito Constitucional nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP, da qual também foi Diretor por dois mandatos.
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Ganhadora:
- Fátima Siqueira de Sene Oliveira, de Santo André/SP.