Nelson Piquet, ex-piloto de Fórmula 1, teve negados embargos de declaração apresentados contra decisão que o condenou a pagar R$ 5 milhões, a título de danos morais coletivos, por falas racistas e homofóbicas a Lewis Hamilton. O valor será destinado a fundos para promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.
Na decisão, a juíza de Direito Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª vara Cível de Brasília/DF, afirmou que ao contrário do que alega a defesa de Piquet, “não existe a omissão alegada pela parte embargante, uma vez que a sentença explanou claramente todos os pontos alegados pela autora”.
Para quem não se lembra, as falas que ensejaram a condenação foram feitas durante uma entrevista publicada na internet. Ao fazer críticas a Hamilton, Piquet usou o termo "neguinho". Ele também criticou outros pilotos e fez comentário homofóbico.
Leia alguns trechos:
"O Keke [Rosberg]? Era uma bosta... tem valor nenhum" (...) "É que nem o filho dele [Nico Rosberg]. Ganhou um campeonato... o neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c* naquela época e 'tava' meio ruim, então... (risos)."
Relembre
A ação civil pública foi ajuizada por entidades de proteção aos direitos humanos e de direitos da população LGBTQIA+.
Ao analisá-la, o juiz de Direito substituto Pedro Matos de Arruda, da 20ª vara Cível de Brasília/DF, citou que as falas de Nelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se trata de uma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influência sobre seus admiradores.
Disse, ainda, que a "falta de intenção" já não é mais relevante para justificar ou desresponsabilizar condutas discriminatórias às minorias.
Os atos discriminatórios foram por séculos tolerados por uma sociedade eurocêntrica, autodenominada branca, que definiu a narrativa histórica. Sem voz, as minorias não conseguem expor a pluralidade do que é socialmente aceito. E as versões de todos nós precisam ser expostas no mesmo nível de importância para que se possa construir uma sociedade livre, justa e solidária, como desejaram nossos Constituintes.
Quanto à fala homofóbica, o juiz observou que o ex-piloto relaciona a performance ruim de Hamilton a sexualidade: "o neguinho devia estar dando mais cú naquela época". "A correlação é bastante clara: não fosse Hamilton gay, teria ganhado o campeonato. Logo, o ser gay seria uma característica negativa, porque significa incompetência. Reforça ainda a conotação negativa à homossexualidade a risada do requerido logo em seguida, transparecendo o tom debochado."
"Quando o réu afirmou que o piloto gay estava performando mal porque estava se relacionando sexualmente, ele ataca a comunidade gay, não apenas um indivíduo, porque associou a todo um grupo uma característica negativa: a incompetência, a incapacidade, a inferioridade em relação aos heterossexuais. Da mesma forma, quando faz uso do termo neguinho, o faz para referir a situações em que Hamilton errava ou praticava atos desleais, em sua opinião. Quando para apontar elementos positivos, o piloto tinha nome; para apontar os defeitos, tinha cor. Então, esta cor, a negra, seria o problema. Essa é a associação transmitida pelo réu."
Para definir o valor, o magistrado considerou o seguinte parâmetro: o réu realizou doação eleitoral no valor de R$ 500 mil; segundo a lei eleitoral, essas contribuições são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior. Isso significa que, em 2021, Piquet teve rendimento bruto mínimo de R$ 5 milhões.
Sendo assim, "nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5 milhões - que é o valor mínimo de sua renda bruta anual - para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios".
- Processo: 0724479-75.2022.8.07.0001
Leia a decisão.