Juiz de Direito Bruno Paes Straforini, da 1ª vara Cível de Barueri, determinou que o Google não efetue a automática vinculação da imagem de Deolane Bezerra e sua descrição à pesquisa da palavra "bafuda" em sua ferramenta de busca. Magistrado considerou que há abuso e indevida exposição da intimidade da advogada.
Deolane disse no pedido que integrou o elenco do reality show "A Fazenda" e lá teria sido ofendida por outros participantes, que lhe imputaram a condição de "bafuda". Sustentou que, ao sair do programa, sofreu com diversas matérias depreciativas à sua pessoa, e que o Google, na sua ferramenta de pesquisa, sugere sua imagem quando a palavra "bafuda" é objeto de consulta.
Em uma primeira decisão, o juiz considerou que não haveria ilegalidade na conduta do buscador ou mesmo ofensas desproporcionais nas matérias veiculadas. Para ele, a alegada violação à privacidade teria ocorrido no bojo do próprio programa televisivo que ela, voluntariamente, aceitou participar.
A advogada recorreu. O juiz considerou que, no que se refere aos resultados obtidos em pesquisas realizadas junto ao Google quanto a reportagens, ficaria mantida, na íntegra, a decisão anterior.
No entanto, o magistrado atendeu a advogada quanto à automática exibição de sua imagem quando o termo "bafuda" é objeto de pesquisa. Segundo o juiz, o fato parece representar abuso e indevida exposição da intimidade de Deolane.
Assim, determinou que o Google não efetue a automática vinculação da imagem da advogada e da descrição de sua pessoa à pesquisa da palavra "bafuda" em sua ferramenta de busca.
- Processo: 1008672-67.2023.8.26.0068
Veja a decisão.
