Parecer
A manifestação foi solicitada ao CDDPH pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Ministro Nilmário Miranda.
Com exclusividade, você pode conferir hoje em Migalhas o estudo desenvolvido pelo mestre Luís Roberto Barroso, mostrando que
"O sistema constitucional não reservou ao Ministério Público, e sim à Polícia, o papel de protagonista da investigação criminal. Não há, todavia, vedação ao exercício eventual e excepcional de tal atribuição pelo Ministério Público. É desejável que a lei discipline as hipóteses e a forma desse tipo de atuação pelo Parquet".
______________