Migalhas Quentes

Investigação pelo Ministério Público. Argumentos contrários e a favor

Confira o parecer de Luís Roberto Barroso

4/3/2004

 

Parecer

 

Ontem, foi divulgada a posição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acerca da polêmica questão da legitimidade da realização de investigação pelo Ministério Público, expressa em parecer do constitucionalista Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, aprovado por unanimidade.

 

A manifestação foi solicitada ao CDDPH pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Ministro Nilmário Miranda.

Com exclusividade, você pode conferir hoje em Migalhas o estudo desenvolvido pelo mestre Luís Roberto Barroso, mostrando que

"O sistema constitucional não reservou ao Ministério Público, e sim à Polícia, o papel de protagonista da investigação criminal. Não há, todavia, vedação ao exercício eventual e excepcional de tal atribuição pelo Ministério Público. É desejável que a lei discipline as hipóteses e a forma desse tipo de atuação pelo Parquet".

 

 

Clique aqui

 

 

 

 

 

 

 

 

 

______________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024