Hoje
TRT/SP - Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet
A partir de hoje, todas as decisões judiciais e atos administrativos do TRT/SP serão publicados exclusivamente na internet, no Diário Oficial Eletrônico (clique aqui), cujo acesso é gratuito.
A medida atende ao Provimento GP/CR nº. 24/2006 e o que dispõe a Lei 11.419 (clique aqui), de 19 de dezembro 2006, que alterou o Código de Processo Civil (clique aqui) e dispôs sobre a informatização do processo judicial.
O Diário Oficial Eletrônico será o órgão oficial de publicação do TRT/SP e substituirá, em caráter definitivo, as publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A publicação de editais, antes cobrada pela Imprensa Oficial, também passará a ser gratuita.
Convênio firmado entre o presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o presidente da AASP, Sérgio Pinheiro Marçal, permitirá que todo o conteúdo publicado pelo tribunal seja disponibilizado, diariamente, para os advogados filiados à entidade.
O TRT/SP também disponibilizará o mesmo conteúdo para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - Imesp.
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