O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove nesta quarta-feira, 26, nova audiência para discutir os impactos do novo texto. Desta vez, deputados e convidados vão discutir os reflexos que a reforma pode ter na economia digital, que engloba as atividades econômicas que usam tecnologias de computação digital.
O debate foi sugerido pelos deputados Reginaldo Lopes, Ivan Valente, Vitor Lippi e Newton Cardoso Jr.
A diretora tributária do MercadoLivre, Silvana Ricardo, é uma das convidadas da audiência. "O Mercado Livre é a companhia líder em tecnologia para e-commerce e serviços financeiros na América Latina", afirma Vitor Lippi, ressaltando que o Brasil representa mais de 50% da receita líquida total do Mercado Livre.
Em entrevista ao Migalhas, Silvana Ricardo esclarece alguns pontos do debate.
Confira:
Migalhas: Quais as principais mudanças que a reforma tributária pode trazer ao varejo e ao marketplace?
A principal mudança que a proposta em discussão trará envolve a simplificação do complexo sistema tributário brasileiro. Aqui no Mercado Livre, acreditamos que a reforma será positiva e ressaltamos que os pilares desta reforma são essenciais e não podem ser desvirtuados do seu objetivo principal: a proposta de um sistema simplificado, transparente e uniforme em todo país. Sendo assim, um sistema simplificado deverá gerar um ambiente mais seguro para a realização de investimentos, negócios, fomentando empregos e renda. Desta forma, também ajudará a diminuir a quantidade de disputas de contencioso que existem hoje, uma vez que a complexidade do sistema atual pode onerar mais do que o necessário os cidadãos e as empresas.
Migalhas: Como essas mudanças tributárias afetarão os preços dos produtos para os consumidores finais?
A depender de como a PEC for promulgada e da edição de Leis Complementares, a desburocratização e simplificação podem trazer benefícios significativos para os consumidores. A posição do Mercado Livre é pela aprovação de um novo sistema que possibilite a tomada de crédito amplo e com o menor número de regimes diferenciados, garantindo transparência inclusive aos consumidores.
Migalhas: Como os varejistas e marketplaces estão se preparando para lidar com as possíveis mudanças tributárias?
Participando e contribuindo proativamente com os debates. Destaco que impactos e mudanças mais operacionais ainda dependem da aprovação e demais regulamentações, tais como a Lei Complementar. Diante disso, é importante destacar que a PEC deve ser elaborada com o menor número de exceções possíveis, os regimes diferenciados, garantindo higidez ao sistema jurídico para evitar posteriores judicializações como se experimentam no sistema atual.
Migalhas: Como a reforma tributária pode afetar a concorrência?
O Mercado Livre já opera em conformidade total com o sistema tributário. Somente em 2022, por exemplo, pagamos diretamente mais de R$ 3,5 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, número 31% superior ao volume pago em 2021, e que acompanha o crescimento da empresa no Brasil, seu principal mercado. Nem todos os marketplaces se enquadram nessa realidade, mas o Mercado Livre está ao lado do varejo, compartilha da mesma preocupação do setor quanto à legalidade da atividade e isso envolve o cumprimento da legislação, especialmente a tributária.