Migalhas Quentes

Lei que criou fundo que taxa agronegócio é questionada no STF

Fundo é questionado pelo Partido Novo.

3/4/2023

Na última semana, o STF recebeu uma ação que contesta o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de Mato Grosso, que está vigente desde 2000 e taxa o agronegócio.

O fundo mato-grossense é questionado pelo Partido Novo, que levou a ação ao STF no último dia 27, quando a cobrança da taxa do Fethab completou exatos 23 anos.

O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Segundo o grupo de advogados que move a ação em nome do Partido Novo, a cobrança é inconstitucional "porque tem caráter tributário e cria distorções no mercado e porque os valores são repassados para a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e até mesmo o Tribunal de Justiça do Estado".

Entre os advogados, a ação conta com o patrocínio do escritório SABZ Advogados, por meio do sócio Pedro Guilherme G. de Souza.

Pedro Guilherme G. de Souza(Imagem: Divulgação)

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

Carro com ministro do TST e família cai de ponte e capota em Goiás

22/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

20/12/2024

STJ anula Júri por falta de quesito obrigatório sem registro em ata

22/12/2024

Artigos Mais Lidos

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024