Migalhas Quentes

Juiz aponta fraude documental e condena clube de futebol por má-fé

O clube foi condenado por litigância de má-fé após fraude documental em ação de pagamento de honorários.

26/3/2023

A 11ª vara Cível de Santos/SP condenou um clube de futebol por litigância de má-fé após constatar fraude documental em ação envolvendo o pagamento de honorários a uma sociedade de advogados, estimados em mais de R$ 12 milhões. A pena inclui multa em favor tanto da parte contrária quanto do Estado, além do custeio de despesas processuais.

Segundo os autos, o clube moveu embargos de devedor visando o reconhecimento de quitação do débito com base em contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica. No entanto, o laudo pericial constatou que o embargante incluiu um documento falso junto à petição inicial, conduta que configura litigância de má-fé.

O clube foi condenado por litigância de má-fé após fraude documental em ação de pagamento de honorários.(Imagem: Freepik)

"A intenção deliberada de retardar a execução, por espírito procrastinatório, restou evidenciado com a arguição de questão ancorada em documento sabidamente falso", pontuou o prolator da sentença, juiz de Direito Daniel Ribeiro de Paula.

"A fabricação e utilização de um documento falsificado no processo, com a finalidade de obter vantagem ilícita, é tanto um comportamento sancionado no âmbito do processo civil como uma conduta tipificada pela lei penal."

O número do processo não foi divulgado.

Informações: TJ/SP.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Má-fé: Cliente que questionou contrato legítimo tem condenação mantida

11/10/2022
Migalhas Quentes

Juiz condena por má-fé advogado que ajuizou oito ações do mesmo caso

25/7/2022
Migalhas Quentes

STJ: Pena de litigante de má-fé não pode ser perda de justiça gratuita

17/5/2022
Migalhas Quentes

Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé

16/9/2019

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024