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Juiz aponta fraude documental e condena clube de futebol por má-fé

O clube foi condenado por litigância de má-fé após fraude documental em ação de pagamento de honorários.

26/3/2023

A 11ª vara Cível de Santos/SP condenou um clube de futebol por litigância de má-fé após constatar fraude documental em ação envolvendo o pagamento de honorários a uma sociedade de advogados, estimados em mais de R$ 12 milhões. A pena inclui multa em favor tanto da parte contrária quanto do Estado, além do custeio de despesas processuais.

Segundo os autos, o clube moveu embargos de devedor visando o reconhecimento de quitação do débito com base em contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica. No entanto, o laudo pericial constatou que o embargante incluiu um documento falso junto à petição inicial, conduta que configura litigância de má-fé.

O clube foi condenado por litigância de má-fé após fraude documental em ação de pagamento de honorários.(Imagem: Freepik)

"A intenção deliberada de retardar a execução, por espírito procrastinatório, restou evidenciado com a arguição de questão ancorada em documento sabidamente falso", pontuou o prolator da sentença, juiz de Direito Daniel Ribeiro de Paula.

"A fabricação e utilização de um documento falsificado no processo, com a finalidade de obter vantagem ilícita, é tanto um comportamento sancionado no âmbito do processo civil como uma conduta tipificada pela lei penal."

O número do processo não foi divulgado.

Informações: TJ/SP.

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