"Fora da legalidade é que se escondem os grandes perigos, e se preparam os naufrágios irremediáveis."
Esta curta frase, que encerra ensinamento célebre de Rui Barbosa, foi lembrada pelo ministro Moura Ribeiro, durante julgamento nesta terça-feira, 21, na 3ª turma do STJ.
O ministro teve a gentileza de mencionar que extraiu tal excerto do informativo Migalhas nº 5.407.
Nós aqui, agradecidos pela honrosa menção, queremos agora trazer a fonte primária. Com efeito, a frase de Rui foi dita no Supremo Tribunal Federal, em 23 de abril de 1892, quando o Conselheiro defendia 46 pessoas que haviam sido presas por Floriano Peixoto. Tal habeas corpus é um dos mais importantes da história do Brasil.
Na época, o Supremo cedeu ao governo ditatorial e denegou a ordem, tendo ficado vencido apenas um ministro, Piza e Almeida, que acabou se transformando em exemplo de magistrado que não se dobra à força.
A frase foi colhida por Migalhas é a número 323, do vol. I, das Migalhas de Rui Barbosa. Originalmente foi catalogada nas Obras Completas de Rui. Ou melhor, na correta citação: "BARBOSA, Rui. Obras Completas, Vol. XIX, Tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1956, p. 95".
Aliás, vale lembrar que, recentemente, em comemoração ao centenário de morte de Rui Barbosa (1º de março de 2023), Migalhas lançou dois volumes das Migalhas de Rui Barbosa, num box exclusivo.
Nos livros podem ser encontrados, além deste mencionado, outros 1.500 aforismos do jurista.