O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta quarta-feira, 15, a medida cautelar imposta ao governador do DF Ibaneis Rocha e determinou seu retorno imediato ao cargo.
Na decisão, o ministro considerou que, no momento atual da investigação acerca dos atos antidemocráticos, “não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida”. Isto porque, segundo Moraes, não há risco de que o retorno à função pública do governador possa comprometer a investigação.
“Não estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares, que somente deverão ser aplicadas quando presente a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais e adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado, sendo possível o retorno do investigado a função pública para a qual foi eleito.”
Por fim, S. Exa. asseverou que as investigações seguirão seu curso regular, e o político poderá ser afastado novamente “de ofício ou a pedido das partes”, se houver razões que a justifiquem.
Confira a íntegra da decisão.
- Processo: Inq 4.923