Migalhas Quentes

STJ oficia CNJ para apurar demora do TJ/PE em marcar Tribunal do Júri

Segundo os ministros, são rotineiros os HCs impetrados por excesso de prazo no estado de Pernambuco.

14/3/2023

Na sessão desta terça-feira, 14, a 6ª turma do STJ oficiou o CNJ para apuração de excesso de prazo em julgamento do Tribunal do Júri no Estado de Pernambuco.

Na ocasião, o ministro Rogerio Schietti asseverou que são rotineiros os HCs impetrados por excesso de prazo no Estado de Pernambuco. “Eu espero, sinceramente, que alguma providência seja adotada porque nós estamos julgando e julgando novos HCs contra a mesma unidade da Federação, e nada acontece", afirmou S. Exa. 

“Há mais de 3 anos que este acusado aguarda, e a sociedade também, a designação da sessão do Tribunal do Júri. Isso foge totalmente do mínimo de razoabilidade. (...) Recorrentemente recebemos HC nesse sentido. Isso é um descaso com a Justiça e com o jurisdicionado.”

Assista:

Entenda

O caso, sob relatoria da ministra Laurita Vaz, trata-se de homicídio qualificado em que o acusado está pronunciado desde 2018. No STJ, a defesa do homem alega excesso de prazo no julgamento pelo Tribunal do Júri e pede pela concessão do HC. 

“A prisão é de 2016, a pronúncia de 2018 e o processo continua parado. Em que pesa a gravidade dos crimes imputados e os fundamentos que sustenta a prisão preventiva, o atraso do julgamento pelo Tribunal do Júri indica a caracterização de constrangimento ilegal.”

Nesta tarde, o colegiado, por unanimidade, concedeu HC ao acusado. 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TJ/PE: 100% dos magistrados retornaram ao trabalho presencial

24/2/2023
Migalhas Quentes

TJ/PE mantém extintos 72 processos que coíbem a advocacia predatória

20/7/2022
Migalhas Quentes

Excesso de prazo para instrução criminal é constrangimento ilegal

16/5/2014

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

Por saúde mental, auditor fiscal será remanejado de abatedouro

18/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024