As seções do STJ homenagearam, nesta quarta-feira, 8, as mulheres em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Na 3ª seção, uma presença especial: Maria da Penha, mulher que deu nome à lei em proteção às mulheres.
Ela acompanha julgamento que trata da norma, no qual a seção definiu que a audiência preliminar prevista na lei Maria da Penha não é ato processual obrigatório.
O presidente do colegiado, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que a data poderia pareces apenas mais uma data comercial, como tantas outras, mas que este dia possui razões mais sérias para existir.
"Afinal, não é de hoje que as mulheres desempenham um papel fundamental para o mundo e merecem ser respeitadas e tratadas com igualdade", ressaltou.
Reynaldo ainda destacou que o marco mais importante dentre tantas conquistas das mulheres na sociedade brasileira é a lei 11.340, conhecida popularmente como lei Maria da Penha.
"Ela é o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil. Seu nome foi uma homenagem à farmacêutica que, por anos, foi vítima de violência doméstica pelo próprio marido. Essa violência não pode ser um problema só das mulheres, é do Poder Público e da sociedade."
Por fim, o ministro cumprimentou, especialmente, as mulheres que trabalham por um sistema de Justiça mais eficiente, democrático e participativo, e destacou a ministra Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania, e a presença virtual da senhora Maria da Penha, "figura que serviu para que o parlamento brasileiro, e a sociedade, pudesse resgatar uma dívida histórica dentro do tecido social".
Em agradecimento, ministra Laurita ressaltou que as mulheres não deveriam ter um dia só, mas todos os dias.
"Quero estender as palavras para as mulheres que ainda não vivem a plenitude da liberdade e igualdade de oportunidade. Essas mulheres são desprotegidas, violentadas, não tem trabalho digno, são mulheres sem rumo e horizontes, que necessitam de fortalecimento."
Emocionada com a presença da senhora Maria da Penha, a ministra disse ficar muito sensibilizada quando julga casos referentes à lei. "Então vamos fazer com que essas mulheres, que são o esteio do lar, a estrutura da família, possam viver plenamente e sejam felizes", finalizou.
O ministro Ribeiro Dantas que é uma coincidência mas uma enorme satisfação fazer o julgamento que trata exatamente da lei Maria da Penha no Dia Internacional da Mulher, e homenageou todas as mulheres na pessoa a ministra Laurita Vaz e da própria Maria da Penha.
Fundo de tela
O ministro Sebastião Reis Jr., como sempre sensivelmente faz, usou um fundo de tela com a frase "lute como uma mulher".
Homenagens na 1ª seção
Também na 1ª seção do STJ, o Dia da Mulher rendeu homenagens. Ministro Sergio Kukina, presidente do colegiado, iniciou a sessão homenageando as mulheres presentes.
“Quero que se sintam homenageadas por este colegiado todas as mulheres que atuam neste Tribunal, senhoras ministras, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, que tanto honram este colegiado, nossas servidoras, (...), colegas assistentes de plenário, enfim. E obviamente esse cumprimento vai estendido às senhoras advogadas, tanto do setor privado quanto advogadas públicas. Quero também na pessoa do dr. Eitel, fazer que S. Exa. chegue nossos cumprimentos às dignas integrantes do MPF, que também abrilhantam com sua presença e seu labor os trabalhos desta Corte. E, por fim, fazer também chegar esses cumprimentos a todas as valorosas mulheres que atuam nos gabinetes, de cada um dos senhores e senhoras ministras."
Ministra Assusete agradeceu ao ministro, e afirmou que o esforço na luta por igualdade deve partir também dos homens.
“Sabemos todos que este dia traz consigo uma simbologia na luta da efetivação dos direitos da mulher. Mas penso eu que essa preocupação e esse esforço deve ser diuturno, não só de mulheres, mas também de homens, para que se consiga, de fato, a efetivação dos direitos da mulher em paridade de gênero. Que possamos, no Brasil, em breve, ter essa paridade entre homens e mulheres assegurada não apenas formalmente na Constituição, mas que seja efetivamente tutelada pela nossa sociedade, pelo nosso Direito. Inclusive cabe a todos nós esse olhar no julgamento, tendo em vista essa diversidade de gênero e a necessidade dessa efetiva proteção dos direitos."
A ministra ainda elogiou o trabalho feito pela 3ª seção da Corte que, "numa interpretação penal bem avançada, leva em conta a realidade em que vivemos, em que a mulher brasileira está submetida a níveis alarmantes de violência em todas as suas formas".
Ministra Regina Helena também se manifestou acerca do Dia Internacional da Mulher. Agradeceu aos ministros Kukina e Assusete, e cumprimentou as servidoras do Tribunal como símbolo de todas as mulheres do país.
“O conceito que simboliza melhor o dia de hoje é o de igualdade. Sabemos que temos avançado na questão da paridade de gênero, mas ainda há muito, muito o que fazer. É nosso desejo que, cada vez mais, caminhemos para uma situação em que as mulheres, todas as mulheres, sem exceção, sejam cidadãs plenas. É isso o que temos que buscar.”
Regina Helena ainda registou que a ministra Assusete foi quem iniciou a ouvidoria das mulheres dentro da ouvidoria do STJ, com projetos muito importantes, aos quais estão dando sequência. “É a mãe da ideia”, destacou.
Na mesma sessão, a advogada Luciana Lóssio também falou, da Tribuna, somando-se às homenagens, reverenciando as servidoras da Casa, advogadas presentes, e agradeceu a oportunidade de registrar a homenagem.
Por fim, falou o ministro Herman Benjamin. Ele ressaltou a disparidade de gênero nos tribunais e a importância de se buscar a igualdade para além da retórica.
“Quando falamos de igualdade das mulheres, é igualdade Constitucional, que se aplica também ao Poder Judiciário. E o Brasil é um dos poucos no mundo em que há tribunais que escolhem seus componentes. Quando nós utilizamos uma retórica simplesmente formal de igualdade, isso tudo é muito bonito. Mas o importante mesmo é ver a prática deste princípio fundamental da igualdade entre mulheres e homens."