Migalhas Quentes

STJ: Seguradora deve fornecer insumos para tratamento home care

Segundo 3ª turma, para evitar a permanência no hospital, se admite o home care, mas a operadora tem de custear os insumos necessários.

14/2/2023

Seguradora de plano de saúde terá de fornecer insumos necessários em home care a paciente portadora de tetraplegia permanente que necessita de cuidados e equipamentos específicos. Assim decidiu a 3ª turma do STJ.

A seguradora sustentou no caso a legalidade da exclusão contratual de cobertura de tratamento domiciliar, não previsto no rol de coberturas obrigatórias da ANS.

Já a paciente recorreu de decisão que negou seu pedido de concessão integral do tratamento com o custeio por parte da seguradora de equipe multidisciplinar, exames, medicamentos, fraldas, gases medicinais e nutrição (via gastrostomia ou parenteral).

A relatora, ministra Nancy Andrighi, salientou que, para evitar a permanência no hospital, se admite o home care, mas a operadora terá de custear os insumos necessários.

Assim, conheceu e proveu o recurso para que seja fornecido à idosa os insumos necessários para a continuidade do tratamento de saúde nos limites da diária do hospital.

A decisão foi unânime.

Idosa terá insumos de tratamento home care custeados.(Imagem: Freepik)
Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Plano deverá cobrir home care a bebê de 4 meses com doença grave

3/12/2022
Migalhas Quentes

Estado deve fornecer home care a paciente em estado semivegetativo

1/10/2022
Migalhas Quentes

Juiz obriga plano de saúde a prover home care a criança com progeria

28/9/2022
Migalhas Quentes

Plano de saúde deve garantir home care a paciente com doença rara

30/7/2022

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio

1/11/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024