O governador de SP, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o projeto de lei 1.177/19, que institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, além de garantir o acesso a absorventes higiênicos femininos.
O projeto, que havia sido aprovado na Alesp, tem como objetivo a plena conscientização acerca da menstruação, bem como garantir a distribuição gratuita de absorventes, pelo Poder Público, a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nas justificativas do veto, Tarcísio argumentou que o governo de SP tem sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual.
Destacou, também, que no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas, os absorventes higiênicos já são distribuídos, como itens integrantes do “Kit Higiênico”.
“Destarte, a existência de políticas públicas em plena execução, voltadas à conscientização sobre a menstruação e à universalização do acesso a absorventes higiênicos, fazem-me concluir que o Estado de São Paulo tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema.”
Assim sendo, vetou integralmente o projeto.
- Leia a íntegra da proposição e as razões do veto.
O veto do governador de SP foi criticado pela advogada criminalista e professora Adriana Filizzola D'Urso. Segundo a profissional, se houvesse política pública em vigor não teríamos mulheres se utilizando de miolos de pão, pedaços de papel e pedaços de pano ao invés de absorventes higiênicos quando estão em período menstrual.
"A dignidade menstrual é um direito de todas as mulheres e deve ser respeitada."