Migalhas Quentes

Juízes e promotores pedem ao CNJ mais tempo em teletrabalho

Nesta sexta-feira, 27, entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta das audiências ao modelo presencial. É contra este prazo que a entidade se insurge.

27/1/2023

Em petição endereçada ao CNJ, a Frentas - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pediu que o retorno das atividades presenciais seja adiado por 60 dias para que os tribunais brasileiros façam os ajustes necessários.

Conforme noticiou Migalhas, nesta sexta-feira, 27, entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta das audiências ao modelo presencial. É contra este prazo que a entidade se insurge.

379643

A Frentas é composta pela Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República e outras entidades.

No documento, o grupo diz que caso os prazos sejam dilatados, os tribunais poderão estudar como implementar modelos híbridos, com videoconferências e audiências presenciais quando necessário.

Alega, ainda, que a solução encontrada no uso de instrumentos tecnológicos, além de evitar a contaminação dos jurisdicionados e dos membros e servidores do Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições participantes do sistema de Justiça, mostrou-se extremamente eficaz:

"A solução encontrada no uso de instrumentos tecnológicos, além de evitar a contaminação dos jurisdicionados e dos membros e servidores do Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições participantes do sistema de justiça, mostrou-se extremamente eficaz, possibilitando economia de recursos públicos e incremento exponencial da produtividade, o que não pode ser desconsiderado, sobretudo na conjuntura atual, em que se pretende o retorno ao formato preponderantemente presencial. É dizer, não podemos desconsiderar os avanços na entrega da prestação jurisdicional e no desempenho das atribuições e responsabilidades dos demais órgãos do sistema de justiça, alcançados a partir do enfrentamento da pandemia."

Entidade pede que CNJ dê mais prazo para volta ao presencial.(Imagem: Gil Ferreira/Agência CNJ)

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Judiciário retoma audiências presenciais no próximo dia 27

10/1/2023
Migalhas Quentes

Arystóbulo Freitas: "Volta presencial do Judiciário é necessária"

18/11/2022
Migalhas Quentes

CNJ define volta ao presencial e exceções para audiência virtual

8/11/2022

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

CNJ abre PAD contra magistrados que disseram que assédio virou "moda"

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Vini, non vidi, perdere

5/11/2024