Migalhas Quentes

Suspensa cobrança de R$ 54 mil de médica que colou grau antecipado

A profissional teve a colação de grau antecipada em razão da pandemia.

14/12/2022

Instituição de ensino superior deverá suspender cobranças de mensalidade após colação de grau de aluna, que foi antecipada em razão da pandemia. A juíza de Direito Elisangela Nogueira, da 6ª vara Cível de Porto Velho/RO, concedeu a tutela de urgência impedindo as cobranças e inclusão do nome da formanda no cadastro de inadimplentes.

A juíza determinou a suspensão da cobrança das mensalidades e o não cadastro do nome da autora no cadastro de inadimplentes.(Imagem: Freepik)

Devido à pandemia, diversos acadêmicos de medicina e demais áreas da saúde foram convidados a colar grau antecipadamente para poderem trabalhar na área. Tendo sido a autora uma destas acadêmicas por cursar medicina e teve sua colação de grau antecipada para junho de 2022. A princípio seria apenas em dezembro do mesmo ano.

A instituição concedeu a colação de grau antecipada para a turma da autora, porém com a condição de que somente poderia colar grau antecipado quem assinasse um termo se comprometendo a pagar todas as mensalidades após a colação de grau, ainda que não estivesse sendo utilizada a prestação de serviços por parte da ré.

A estudante assinou o termo, pois se não fosse desta forma, não conseguiria colar o grau antecipado. Assim, ajuizou a ação contra a instituição afirmando que não pode impor ao consumidor o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados.

A juíza acolheu o argumento e determinou a suspensão da cobrança de aproximadamente R$ 54 mil e o não cadastro do nome da autora no cadastro de inadimplentes, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 300 até o limite de R$ 3 mil.

O escritório Braide | Advocacia Médica atua no caso.

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Médicos que tiveram colação antecipada receberão mensalidades pagas

6/10/2022
Migalhas Quentes

Aluno deve pagar mensalidade mesmo se antecipou colação de grau

30/8/2021
Migalhas Quentes

Colação de grau antecipada exime alunos de mensalidades posteriores

13/5/2021

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024