Nesta sexta-feira, 25, o Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, no município de Oeiras, no Centro Sul do Piauí, que lutou contra a situação a qual ela e outras pessoas foram submetidas.
O pedido de reconhecimento foi feito na gestão 2019-2022, pela então presidente da CNMA - Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, e a então presidente da CNPI - Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Silvia Cerqueira. Ambas fizeram o requerimento em nome da história de Esperança Garcia.
O anúncio foi feito pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, durante a sessão do Conselho Pleno realizada nesta manhã.
“Mulher negra e escravizada peticionou, com o pouco conhecimento que tinha, das letras da lei, ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências pelas quais ela, suas companheiras e seus filhos passavam. A decisão é absolutamente oportuna, especialmente pela simbologia do mês de novembro, em que se comemora no dia 20 o Dia da Consciência Negra”, afirmou Simonetti.
Ele reforçou, ainda, que a OAB promove a campanha Novembro Preto, com o objetivo de falar sobre os avanços e impactos das questões raciais.
“Que Esperança Garcia seja reconhecida como a primeira advogada brasileira. Para homenagear a história de Esperança Garcia, nada mais justo que reconheçamos agora a importância e declarar que ela é, sim, a primeira advogada do Brasil.”
Na ocasião, conselheiros federais e direção nacional da Ordem aplaudiram de pé a notícia.
Valores democráticos
A conselheira de SP, Silvia Souza, afirmou que a decisão da Ordem representa um passo na reparação histórica devida à população negra por todo o alijamento e apagamento histórico que sofre desde a escravidão. "Hoje toda comunidade negra, em especial as mulheres negras, estão sendo honradas pelo reconhecimento pela história e memória de Esperança Garcia", disse a conselheira.
Segundo ela, a "gestão da OAB está alinhada com os valores democráticos, com a inclusão e diversidade e é muito importante que continuemos avançando, ampliando dentro do sistema OAB as ações afirmativas de paridade de gênero e equidade racial".
Biografia
Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada reconhecida, em 2017, pela OAB-PI, como a primeira advogada piauiense. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências. A data foi instituída como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999.
O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia. É um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata no século 18 – mais de 100 anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-los formalmente. Sabe-se que Esperança nasceu em 1751, no Piauí, mas não se sabe a data de sua morte.
O reconhecimento da importância dela feito pela seccional do Piauí teve como ato fundamental a atuação do movimento negro do estado e da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da Ordem do Piauí, então presidida pela professora Maria Sueli Rodrigues. À época, foi produzido o “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito”, que resultou no ato simbólico, 247 anos depois da carta, também chamada de "o primeiro HC do Brasil".
O dossiê destaca que, ainda que na época não existisse direito formalmente constituído como na CF/88, a carta tem natureza jurídica, uma vez que adota caráter de petição. Esperança demonstra conhecer a função das autoridades, do poder exercido pelo governador na época e dos seus poucos direitos.
Possivelmente, Esperança Garcia aprendeu a ler e escrever português com padres jesuítas. Após a expulsão da congregação do Brasil, pelo marquês de Pombal, e a passagem da fazenda para outros senhores de escravos, ela foi transferida para terras do capitão Antônio Vieira de Couto. Longe do marido e dos filhos maiores, usou a escrita como forma de luta para reivindicar uma vida com dignidade.
A carta foi encontrada em 1979 no arquivo público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott.
Informações: OAB.