O STJ deve decidir se contribuintes que recolhem ICMS pelo regime de substituição tributária — o ICMS-ST — também estão contemplados pela chamada “tese do século” e se podem excluir o imposto da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O tema começou a ser julgado nesta quarta-feira, 23, pela 1ª seção do STJ, quando recebeu o voto do relator, ministro Gurgel de Faria, a favor da exclusão.
Em seguida, a ministra Assusete Magalhães pediu vista, interrompendo a análise.
Tema semelhante já foi julgado pelo STF: a Suprema Corte excluiu o ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017. Mas, especificamente sobre o ICMS-ST, os ministros declinaram do julgamento por entender tratar-se de matéria infraconstitucional. A palavra final, portanto, está com o STJ.
O tema é considerado uma "tese filhote" porque os contribuintes buscam que seja dado a este tema o mesmo tratamento.
A 1ª seção julga dois recursos sob o rito dos repetitivos, REsp 1.896.678 e REsp 195.826.
Em sustentação oral, o advogado Roque Carrazza argumentou que os ministros do STF não fizeram distinção entre as duas técnicas de arrecadação do ICMS, e que, se não for permitido ao contribuinte excluir da base de cálculo do Pis/Cofins o montante referente ao ICMS, ele suportará carga tributária 26% maior do que o que fez a exclusão.
Relator dos dois casos, o ministro Gurgel se alinhou aos contribuintes. "Substituídos ou não, ocupam posições jurídicas idênticas de submissão à tributação pelo ICMS, sendo certo que a distinção encontra-se tão somente no mecanismo especial de recolhimento", disse.
Para ele, é incabível entendimento que contemple majoração de carga tributária ao substituído tributário tão somente em razão da peculiaridade na forma de operacionalizar a cobrança de tributo.