Nesta sexta-feira, 18, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu ação da Justiça Federal que investigava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro contra integrantes da família Simonsen, fundadora da FGV.
Um dia antes, a PF deflagrou a operação Sofisma e cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª vara Criminal Federal do RJ, sendo 26 cumpridos na capital fluminense e três na cidade de SP. Foram emitidas, ainda, ordens de sequestro e cautelares restritivas.
Na decisão, Gilmar considerou haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo STF” em relação à competência da Lava Jato do RJ por parte de procuradores e juízes e determinou que as corregedorias do CNJ e do CNMP sejam notificadas.
O relator concluiu, ainda, pela ausência de competência da Justiça Federal para supervisionar os fatos relativos à operação Sofisma, “circunstância que constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido”. A investigação agora deverá ser remetida para a Justiça estadual do RJ.
“Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação.”
- Processo: ACO 3.456
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