Preocupada com a situação de vulnerabilidade dos afegãos acampados no Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, a OAB/SP – Subseção de Guarulhos, lança hoje o Projeto Humanitas, que consiste na criação de um Comitê Especial Humanitário e divulgação de um Manifesto de apoio aos refugiados e solicitantes de refúgio, que enfrentam condições adversas para ter acesso a uma acolhida humanizada no Brasil.
No Manifesto, a Ordem chama a atenção para o fato de que os imigrantes são sujeitos de direito. O presidente da OAB-Guarulhos, Abner Alves Vidal, lembra que o Brasil ratificou a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, espelhada na Lei de Refúgio (Lei 9.474/97). Para ele, a acolhida aos imigrantes deve ser um trabalho conjunto, envolvendo o Poder Púbico, as empresas e a sociedade na busca de uma solução.
A Ordem destaca cinco recomendações, que devem ser adotadas com urgência:
1. Elaboração de políticas públicas para um efetivo trabalho de acolhimento desses imigrantes curto, médio e longo prazos, definindo o papel de cada ente público;
2. Ampliação e repasse de recursos destinados aos abrigos iniciais para receber essas famílias para que possam iniciar suas vidas no Brasil em condições dignas e seguras;
3. Garantir, a partir do ingresso no país, segurança alimentar com refeições diárias e amparo sanitário, com disponibilização de vacinas;
4. Atendimento à expectativa por documentação, aprendizagem da língua portuguesa e possibilidade de trabalho e estudo para garantir um futuro em nosso país;
5. Combater toda forma de xenofobia, discriminação e preconceito que possam atingir esses imigrantes, direta ou indiretamente.
A OAB -Guarulhos já elaborou um guia legal para os refugiados, com as principais leis do país, para explicar seus direitos, com ressalvas para as garantias legais de mulheres e crianças. Essa cartilha, elaborada pelas advogadas Luciana Sabbatine Neves e Helen Karina Calegaretti, coordenadoras do núcleo de direitos humanos, será traduzida para o inglês e persa para facilitar o acesso ao conteúdo.
"A Ordem também está com uma equipe coordenada pelo advogado José Alberto Monteiro Martins, organizando aulas de português on-line e presenciais, que é uma grande demanda dos afegãos, além disso, estruturamos o projeto através de uma governança de gestão modular que atuará em núcleos de atuação, cada qual com suas atribuições e responsabilidades para atendimento aos refugiados", explica Fabio Rivelli, idealizador e coordenador geral do projeto, presidente da Comissão de Gestão Inovação e Tecnologia e sócio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).
De acordo com o vice-presidente da Ordem de Guarulhos, Rodrigo Prates, a entidade ainda estuda uma forma para ampliar o apoiamento aos afegãos no sentido de coibir casos de pessoas que buscam arregimentar esses refugiados, oferecendo casa e estrutura, com a finalidade de obrigá-los a realizar trabalho similar à escravidão, como já constatado pelos advogados no aeroporto.