A Reforma Trabalhista completa cinco anos agora em novembro de 2022 e, neste período da nova legislação, o TST registrou uma queda de cerca de 40% nas ações judiciais. Ao mesmo tempo, a Reforma trouxe mais segurança jurídica nas relações entre patrões e empregados e oportunidades para a melhor gestão das empresas. É dentro deste contexto que o Martinelli Advogados realiza o evento presencial "5 anos da Reforma Trabalhista – Avanços e Desafios", em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto, dias 18, 19 e 20/10, respectivamente, das 9h30 às 11h. Os encontros serão conduzidos pelo sócio da área Trabalhista do escritório Claudio Dias de Castro e por um representante da área jurídica ou de pessoas de empresas convidadas, que darão uma visão da lei a partir da ótica das empresas.
Segundo Castro, em cinco anos, a nova legislação já vem deixando um legado importante, como a redução das reclamações na Justiça. O fenômeno se dá por diferentes fatores, mas principalmente pelo fato de que quem perde e não é beneficiário da Justiça gratuita deve custear os honorários advocatícios e periciais do processo; pela possibilidade e efetividade dos acordos extrajudiciais; e pela necessidade de indicação clara na ação do que é reivindicado e do valor a ser pedido.
"Um conjunto de motivos fez com que as ações reclamatórias tivessem uma redução bem significativa na Justiça do Trabalho, mas acreditamos que esses três pontos trazidos pela nova legislação tenham um papel relevante neste sentido", explica Castro.
Além dos efeitos no volume de processos nas varas trabalhistas, a nova lei está conferindo mais segurança jurídica às relações e, consequentemente, abrindo mais oportunidades para uma gestão mais eficiente das pessoas e dos negócios em geral por parte das empresas, em aspectos que, inclusive, já foram discutidos no STF e tornaram-se jurisprudência trabalhista.
Um desses aspectos mais conhecidos é o da terceirização da atividade fim, que, com a Reforma Trabalhista e com decisões sobre o tema pacificadas no STF, permitiu que as empresas terceirizassem qualquer parte da atividade econômica. "Além da segurança jurídica, a questão da terceirização permite que empresas busquem a especialização de atividades, maior eficiência nas operações e até uma melhoria em termos de fluxo de caixa, entre outras oportunidades de aperfeiçoamento de gestão", observa o sócio da área Trabalhista do Martinelli.
O Teletrabalho, regulamentado na Reforma Trabalhista e que ganhou novo capítulo com a sanção em setembro passado de um novo projeto de lei que visa modernizar e dar maior clareza conceitual à modalidade, é outro aspecto importante que também gerou oportunidades de gestão de pessoas pelas empresas.
Castro também lembra que a nova legislação trabalhista legitimou regras de remuneração de funcionários baseadas em meritocracia, e agora é possível, a um colaborador que se destaque em suas funções, receber um prêmio sem ferir as leis do trabalho.
As negociações coletivas, por sua vez, passaram a prevalecer sobre a legislação com a Reforma Trabalhista, desde que as normas estejam alinhadas com a Constituição, permitindo que as empresas se adequem às diversas realidades trabalhistas e de condições de trabalho existentes nas diferentes regiões do País.
"Mesmo com os cinco anos da nova legislação em vigor, com os avanços e as mudanças trazidas, são diversas as dúvidas que pairam junto aos empresários, de modo que nosso objetivo é esclarecer e debater sobre a nova CLT neste encontro", afirma Castro.
Os interessados em participar do evento "5 anos da Reforma Trabalhista – Avanços e Desafios", do Martinelli Advogados, podem realizar a inscrição através destes links: São Paulo (clique aqui), Campinas (clique aqui) e Ribeirão Preto (clique aqui).