Informativo n°149 OAB/PR

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Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR

INDICAÇÕES

Conselho Federal da OAB vai indicar advogados para o CNJ e o CNMP

O Conselho Federal da OAB abriu prazo para apresentação de nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A OAB indicará dois advogados, um para cada órgão. Os interessados devem encaminhar os pedidos de inscrição ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M, Brasília (DF), CEP 70.070-939. O prazo de inscrição encerra no dia 9 de abril. A escolha dos nomes a serem indicados será feita em sessão extraordinária na sede do Conselho Federal, quando serão julgados eventuais recursos e argüidos, em audiência pública, os candidatos habilitados.

PRERROGATIVAS

Justiça garante a advogado acesso a autos de inquérito policial

O magistrado Daniel de Avelar Ribeiro, da Vara de Inquéritos Policiais, assegurou o direito líquido e certo do advogado ter acesso a autos de inquérito policial. A sentença foi proferida no mandado de segurança n.º 2006.6432-8 impetrado pelo advogado Roberto Brzezinski Neto. De acordo com a decisão, fica resguardado o sigilo que estiver determinado nos autos, para garantia da ampla defesa do indiciado.

HONORÁRIOS

Conselho vai adaptar tabela de honorários à lei 11.441

O Conselho Pleno da OAB Paraná, em sessão realizada no dia 16 de março, designou uma comissão para propor alteração na atual tabela de honorários advocatícios, visando adaptá-la à Lei 11.441/07 (clique aqui). Até uma nova deliberação, os advogados deverão utilizar como referencial, para cobrança de honorários em inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios por via extrajudicial, a tabela hoje em vigor.

FALECIMENTO

Morre o advogado Leopoldo Lopes Sobrinho

O advogado Leopoldo Lopes Sobrinho faleceu na última quinta-feira (29), aos 59 anos. Leopoldo Lopes Sobrinho foi presidente da Subseção de Ponta Grossa (1993-94), conselheiro da Subseção (1998-2000), coordenador regional e presidente da banca examinadora do Exame de Ordem.

PRÊMIO

Trabalhos do Prêmio Rubens Requião serão publicados no segundo semestre

As monografias selecionadas para o Prêmio Rubens Requião serão publicados na Revista da OAB Paraná, no segundo semestre deste ano. Na mesma oportunidade serão divulgados os nomes dos vencedores.

ESA

ESA promove cursos sobre Direito Previdenciário e Direito Eleitoral

A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA) promove, de 3 de abril a 24 de maio, às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h, um curso sobre Direito Previdenciário. De 9 de abril a 30 de maio será realizado o curso de Direito Eleitoral Prático, com aulas às segundas e quarta-feiras. As aulas serão no auditório da Seccional, na R. Brasilino Moura, 253, Ahú. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750 e no site www.oabpr.org.br/esa.

CURSO

Curso sobre Cálculos Trabalhistas

A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná promove, de 11 de abril a 16 de maio, às quartas e quintas-feiras das 19h às 22h, um curso sobre Cálculos Trabalhistas. O ministrante será o professor e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região José Aparecido dos Santos. Informações e inscrições no site www.oabpr.org.br/esa.

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