O número de casos de arbitragem bateu recorde no Brasil durante a pandemia, chegando a mais de mil em andamento. Os dados foram revelados pela pesquisa "Arbitragem em Números e Valores", realizada periodicamente pela advogada e professora Selma Lemes com informações das oito principais câmaras do país.
Para André Barabino, sócio da área de resolução de disputas de TozziniFreire Advogados em Campinas e especialista em Arbitragem, os dados da pesquisa mostram como esse método alternativo para solução de conflitos, mais flexível e ágil do que um processo judicial tradicional, vem se consolidando como mecanismo adequado para alguns tipos de disputas.
Publicado pela primeira vez em 2005, o estudo mostra que, naquele ano, havia somente 21 processos arbitrais, que somavam R$ 247 mil em valores envolvidos. Dez anos depois, eram 222 novos casos, totalizando R$ 10,7 bilhões. Nos anos da pandemia – 2020 e 2021 – foram iniciados 655 novos procedimentos, somando R$ 119,7 bilhões. Esse volume levou as câmaras de arbitragem a uma marca histórica: no final do ano passado, conforme a pesquisa, 1.047 procedimentos estavam em andamento.
Segundo o advogado, diante do cenário da covid-19, diversos contratos devem ter enfrentado crises, assim como empresas tiveram dificuldades de cumprir suas obrigações. "Esses são alguns dos fatores que podem ter contribuído para o aumento dos procedimentos arbitrais, destacados no estudo."
Barabino explica que a arbitragem é um método de solução de disputas que traz algumas vantagens em relação ao Judiciário. A primeira delas é a especialidade. Ao contrário da Justiça, em que o juiz julga toda espécie de causas, o cliente irá escolher o árbitro que julgará o seu caso – não necessariamente advogados – que conheça o negócio e suas especificidades. Assim, minimiza-se o risco de ser proferida uma decisão inconsistente do ponto de vista técnico.
Além disso, a arbitragem é mais célere, conta com a confidencialidade e pode ser moldada especificamente para cada conflito, destaca o especialista. "Esses são alguns dos motivos pelos quais os empresários vêm utilizando tal previsão nos contratos empresariais em geral. Operações envolvendo áreas como infraestrutura, energia e transações societárias, dificilmente não preveem arbitragem como método de solução de controvérsias atualmente."
Além dessas questões, mencionado estudo mostrou que as câmaras também vêm recebendo demandas relacionadas ao agronegócio, trabalhistas e na área de esportes. Barabino destaca que, no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, um dos principais do país, Agricultura e alimentação somaram 7,62% dos casos em 2020 (de um total de 113 processos de arbitragem) e 8,59% em 2021 – de um total de 128 processos de arbitragem. Com a sofisticação das operações envolvendo o agronegócio, assim como o alto volume de dinheiro envolvido, é natural que a arbitragem seja indicada nos contratos como meio para solução dos litígios.
Ainda segundo o estudo, a duração média dos processos iniciados entre 2017 e encerrados em 2020 neste Centro de Arbitragem foi de 18,21 meses. Para as arbitragens encerradas em 2021, a duração média de processos registrou uma pequena redução para 16,68 meses, considerando os casos iniciados entre 2018 e 2021.
O advogado finaliza destacando que, prestes a comemorar 26 anos da lei de Arbitragem, o Brasil é considerado um case internacional. Segundo a Câmara de Comércio Internacional (CCI), o Brasil é um dos países que mais utiliza a arbitragem, como método de solução de controvérsias, no mundo.