A OAB/PI liderou os estudos e as tratativas institucionais para criação das varas especializadas em Direito das Sucessões. Assim como, a instalação das câmaras ou turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direito das Famílias e Sucessões para a Comarca de Teresina.
O trabalho foi realizado em cooperação com o IBDFAM/PI - Instituto Brasileiro de Direito da Família no Piauí e a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões.
Ana Letícia Arraes, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, afirma que os primeiros passos foram dados no ano de 2019, em parceria com o IBDFAM. “O objetivo é proporcionar um amplo acesso da sociedade à Justiça em casos especiais envolvendo o direito das sucessões”, destacou a advogada.
As tratativas evoluíram em março de 2021 com o encaminhamento das sugestões de melhorias dos serviços e audiências à presidência do TJ/PI, via ofício, baseadas em pesquisa realizada com a participação da advocacia. “Solicitamos a criação de Varas especializadas na área de sucessões, mais celeridade em despachos iniciais e a melhoria nas formas de atendimento”, pontuou a presidente da Comissão.
Estudos e resultados
A resposta ocorreu no mesmo período em reunião do desembargador Fernando Lopes Silva Neto, então corregedor do TJ, com o presidente Celso Barros Neto e demais membros da diretoria da OAB/PI. Ao longo do percurso, os estudos seguiram sendo atualizados por membros da Seccional e integrantes do IBDFAM/PI, atualmente presidido pela advogada Cláudia Paranaguá, em reuniões e audiências com a participação de representantes de instituições públicas.
Já neste ano de 2022, a nova diretoria da Ordem apresentou atualizações dos estudos com resultados das capitais do Maranhão e Paraíba, na defesa do aprimoramento do Direito de Família e Sucessões Brasileiro. Isso ocorreu em cooperação com o Poder Judiciário do Piauí, com reiteradas ações para criação das varas Especializadas.
As Comissões da OAB ressaltaram ainda a necessidade da capacitação de mediadores e conciliadores dos CEJUSCs para as demandas familiaristas, considerando que é necessária uma maior especialidade para lidar com os casos de família. Bem como, a padronização de decisões de divórcio por liminar e parceria com o Conselho Regional de Psicologia e Assistência Social para uma maior celeridade na entrega dos laudos de avaliação psicossocial, seguindo a EC 66/10 e a súmula 197 do STJ.
Audiência pública
No mês de julho de 2022, a OAB/PI, por meio de Comissões Temáticas, realizou uma audiência pública com a participação de representantes da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do CF/OAB, do MP e do TJ/PI. Na ocasião, foi definido que o novo arranjo seja de quatro varas de Família e duas varas de Sucessões e Ausentes na capital.
Na oportunidade a conselheira Federal e presidente da comissão nacional de Direito das Sucessões, Isabela Paranaguá, apresentou relatório atualizado da possibilidade de constituição de varas especializadas em Sucessões na comarca de Teresina/PI.
Para tanto, os representantes da seccional sugeriram mais um estudo de impacto orçamentário para identificar se há a possibilidade de permanecer seis varas de Família e que sejam criadas duas varas de Sucessões.
A luta encampada pela OAB/PI em conjunto com o IBDFAM/PI foi atendida pelo Poder Judiciário do Estado. A Corte publicou no diário oficial de justiça, neste mês de agosto, o indicativo para a criação das Varas Especializadas em Sucessões.
Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, Isabella Paranagu, falou sobre a conquista:
“Estamos trabalhando arduamente desde 2019 para que essa demanda da advocacia sucessória seja atendida. Um dos objetivos da Comissão Especial de Sucessões da OAB Nacional é promover a valorização do direito sucessório brasileiro. Em relação a capital piauiense, relatórios apresentados por nós apontam a capacidade e possibilidade de criação de uma e até mesmo duas varas especializadas em Sucessões em Teresina/PI. Acreditamos fortemente no diálogo entre as instituições que trabalham para que os pedidos sejam atendidos, proporcionando assim maior efetividade de direitos.”
Ana Letícia Arraes declara que a decisão é uma grande vitória. “A OAB vai continuar dialogando com o judiciário em busca de melhorias. Também buscaremos saber quando essas Varas serão implementadas efetivamente. Nós temos interesse em que os juízes que assumirão tenham afinidade com a matéria de Sucessões, com inventários, que são processos que demandam uma maior atenção devido às regras mais específicas”, afirmou.
Informações: OAB/PI.