Migalhas Quentes

Anteprojeto da nova lei do impeachment será divulgado na próxima sexta

O colegiado é presidido pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

29/8/2022

O texto final da comissão de juristas que propõe um novo marco regulatório para processos de impeachment será apresentado na próxima sexta-feira, 2. O colegiado é presidido pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski

Na última reunião da comissão, realizada no início de agosto, Lewandowski afirmou que o texto a ser sugerido ao Senado para substituir a atual lei do impeachment (lei 1.079/50) será "enxuto e denso”, privilegiando entre outros pontos a ampla defesa dos acusados.

Já temos um texto muito denso, com contribuições riquíssimas. Mas chegou o momento de nós, de certa forma, condensarmos o texto e o consolidar. Um texto mais enxuto, que inclua as alterações feitas na CF/88. Que verticalizemos na parte procedimental a ampla defesa dos acusados nestes processos de responsabilidade.

A comissão de juristas foi criada em março pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a lei do impeachment está defasada em relação à CF/88. Cabe ao colegiado apresentar o anteprojeto com definições dos crimes de responsabilidade e o rito dos processos de julgamento. O prazo para a comissão encerrar os trabalhos é 19 de setembro.

Anteprojeto da nova lei do impeachment será divulgado na próxima sexta.(Imagem: Alan Marques/Folhapress)

Informações: Senado Federal.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Bosch é condenada a pagar R$ 1,7 mi por fraude em perícias judiciais

19/12/2024

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

MP/BA investiga Claudia Leitte por retirar "Iemanjá" de música

19/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

STJ mantém exclusão de limite de 150 salários-mínimos para honorários

19/12/2024

Artigos Mais Lidos

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024