Em entrevista ao Migalhas, Luciana Pereira de Souza, conselheira da AASP, afirmou que há um excesso de regulamentação no Direito Trabalhista pós-pandemia.
“Essa proliferação de leis, antes da pandemia e no período pandêmico também, não gerou uma segurança jurídica, ela criou mais problemas.”
Segundo a advogada, a questão pode ser constatada no excesso de casos que chegam ao STF:
“Estamos vendo o Supremo pautar a todo momento matéria trabalhista para discutir se a lei é válida ou se não é, se o processo legislativo foi correto. Eu acho que há um excesso de regulamentação.”
A conselheira também falou sobre o modelo sindical, que em sua opinião falta ser estruturado para que possa de fato exercer o seu papel.
“Passamos por uma mudança muito drástica, que foi a retirada do custeio dos sindicatos, sem uma regra de transição para que eles pudessem buscar outras fontes ou aumentar o caráter associativo.”
Ao lado disso, de acordo com Luciana, há uma discussão sobre ultratividade de normas, “um engessamento das negociações”, várias barreiras que impedem que os sindicatos de fato cumpram o seu papel.
O evento
De 25 a 27 de agosto, acontece o 13º Encontro Anual AASP. O evento reúne autoridades, palestrantes renomados, especialistas do Direito e advogadas e advogados de todo o Brasil com o objetivo de proporcionar uma experiência única de conhecimento, compartilhamento e networking. Os debates são relacionados às demandas atuais de mercado, universo jurídico, nova advocacia e assuntos de interesse para a sociedade.