"É hora de dizer basta à desinformação, e é hora também de dizer basta ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988."
Com duras palavras, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, fez discurso, nesta segunda-feira, 18, sobre a desinformação. O ministro rebateu falas de Jair Bolsonaro em encontro com embaixadores, e conclamou a sociedade a se mobilizar na defesa do diálogo democrático para as Eleições de 2022.
"Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo adoecido, recusemos a cólera. Vamos promover diálogos racionais e ponderados, e propiciar que todos os candidatos possam apresentar as suas ideias."
A fala ocorreu durante o evento de lançamento da “Campanha de combate à desinformação”, organizado pela OAB no Paraná. Fachin critiou os ataques sofridos pelos ministros do STF e as informações falsas sobre as eleições.
“Mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos estão sendo atacados, como estão sendo e foram na data de hoje, com acusações que não têm fundamento na realidade. Mais grave ainda é envolver a política internacional e, também, as Forças Armadas nessa contaminação."
Sem citar o nome do presidente da República, o presidente da Corte Eleitoral destacou que o TSE não contra-ataca ninguém pessoalmente, mas sim a falta de compromisso com a verdade.
"Não contra-atacamos ninguém pessoalmente, nenhuma instituição. O que nós rejeitamos falta de compromisso com a verdade. Aqui, entre nós, sempre houve condução disciplinada e educadora, com o intuito de informar o eleitorado."
Assista à íntegra do discurso:
“Preservar o Estado de Direito significa ter a consciência de que não podemos colocar em risco os direitos fundamentais. Todos os sinais de alerta estão neste cenário. Todos os sinais de alerta que atentam contra a independência dos Poderes, que procuram abolir, com violência física ou simbólica, ou mesmo verbal, a pluralidade, a tolerância e a liberdade na sociedade. Precisamos resgatar a primazia do componente tolerante nos conjuntos dos comportamentos que se verificam no espaço cível. Críticas, sim. Aprimoramento, sim. Intervenções na Justiça Eleitoral, jamais.”
Combate à desinformação – Três mentiras
De acordo com Fachin, o debate eleitoral deste ano vem sendo “achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos, que buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”.
A disseminação sistemática de boatos, segundo o presidente do TSE, é feita de propósito para se criar um estado artificial de ânimos na população, que vê o processo democrático, as instituições de Estado e o estado democrático de Direito como inimigos a serem combatidos.
Citando três alegações feitas pelo presidente da República em evento para embaixadores, Fachin as considerou como conteúdos manipulados para desinformar.
Sobre se um suposto ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018 teria conseguido influenciar o resultado das eleições, o ministro foi taxativo ao afirmar que se trata de uma mentira. O ataque, que ainda é investigado, não representou qualquer risco à integridade das eleições presidenciais daquele ano.
Fachin prosseguiu dizendo que o código-fonte é acessível, todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a diversas outras entidades. “Portanto, dizer-se que um hacker teve acesso ao código-fonte é como arrombar uma porta aberta”, concluiu o ministro.
Ele destacou também que há dezenas de chaves criptográficas que protegem o sistema eletrônico de votação e que as urnas eletrônicas não se conectam a qualquer rede. Segundo o ministro, esses elementos já afastam qualquer possibilidade de fraude e de manipulação dos votos.
No evento, Fachin lembrou que a proposta de retomada do voto impresso foi rejeitada pelo Congresso Nacional no ano passado. Finalmente, o presidente do TSE desmentiu a afirmação de que o Brasil é o único país do mundo que não adota o voto em cédula em papel.
CTE e Teste de Integridade
Em outro momento, o ministro citou a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) em setembro de 2021. Fachin lembrou que as Forças Armadas desde sempre são convidadas a colaborar na organização as eleições, principalmente na área de transporte e logística. “E também não é de agora que realizam, junto com outras entidades, o papel de observação fiscalizadora das eleições.”
Segundo Fachin, não é verdade que o TSE não acolheu as sugestões que foram apresentadas na esfera da CTE – em especial, três que foram citadas em audiência no Senado Federal ocorrida na semana passada. “Nós recebemos dezenas de propostas. 75% ou mais dessas propostas foram acolhidas. E essas três, de um modo especial, receberam nossa consideração também especial”, esclareceu ele.
Em seguida, Fachin citou as iniciativas adotadas pelo TSE no processo eleitoral de 2022 destinadas a aumentar, ainda mais, a transparência do pleito. Entre outras, mencionou o prazo dobrado (de um ano ao invés de seis meses antes das eleições) para a investigação dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação e o número seis vezes maior de urnas que passarão pelo Teste de Integridade nos dias de votação.
Ao finalizar, o presidente do TSE informou que as urnas eletrônicas modelo UE2020, que ainda não estavam prontas quando ocorreu o Teste Público de Segurança (TPS2021), em novembro, serão testadas antes do pleito, por técnicos da USP. Na oportunidade, serão repetidos todos os testes feitos em todas as urnas das eleições anteriores.