Migalhas Quentes

Suspensa audiência de queixa-crime de Omar Aziz contra Arthur Virgílio

Desembargador suspendeu o processo até a análise do mérito de habeas corpus.

12/7/2022

O desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, suspendeu processo, incluindo audiências designadas, referente a queixa-crime ajuizada por Omaz Aziz contra o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. Magistrado considerou possibilidade de prejuízo ao paciente e sua defesa técnica.

Em setembro de 2021, Omar Aziz ajuizou queixa-crime contra o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio, imputando-lhe a suposta prática dos crimes de calúnia e difamação, pois teria lhe imputado, em seu perfil do Twitter, a prática de crime de divulgação de documentos sigilosos e desferiu outros impropérios contra sua reputação no exercício da presidência da CPI.

O ex-prefeito impetrou habeas corpus pugnando o trancamento da queixa-crime, em razão da “patente ausência de justa causa, haja vista que as condutas imputadas ao paciente não constituem infração penal”. Requereu, ainda, a suspensão das audiências de instrução, debates e julgamento.

Omar Aziz ajuizou queixa-crime contra o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.(Imagem: Agência Senado.)

Ao analisar o caso, o desembargador conferiu “relevância jurídica às teses apresentadas no pedido de adiamento das audiências”, pelo viés da possibilidade de prejuízo ao paciente e sua defesa técnica, bem assim por não acarretar qualquer dano à outra parte ou a instrução processual do feito na 1ª instância.

“(...) Tendo em vista que tão somente, exercendo o poder geral de cautela, tanto esse decisum quanto o indeferimento da liminar, assim como o mérito da impetração deverão ser analisados pelo colegiado da 3ª turma deste TRF da 1ª região.”

Assim, determinou a suspensão do processo, inclusive das audiências designadas, até o julgamento de mérito do habeas corpus pela 3ª turma do TRF da 1ª região.

O advogado Átila Machado (MACHADO & CASTRO ADVOGADOS) atua no caso.

Veja a decisão.

______

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Fake news: Ministro Barroso apresenta queixa-crime contra Magno Malta

14/6/2022
Migalhas Quentes

Juiz rejeita queixa-crime de Luciano Hang contra Felipe Neto

1/4/2022

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio

1/11/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024