O INPI informa que foi atingido o limite de 150 requerimentos de Patent Prosecution Highway (PPH) em 2022 para pedidos de patentes classificados na seção H da Classificação Internacional de Patentes conforme estipulado na Portaria INPI/PR nº 13/2022.
“O resultado também foi ocasionado por conta dos depositantes que estão acreditando no programa PPH. Então, de um lado, temos a confiança do depositante e, de outro, o INPI cumprindo com a rapidez e eficácia do programa PPH”, declara Gustavo Sartori, sócio da Daniel Advogados.
Os demais requerimentos para pedidos classificados na seção H serão indeferidos. O ciclo anual se encerra no dia 31 de dezembro deste ano e, após esta data, será possível realizar novos requerimentos para pedidos com esta classificação.
Ainda é possível realizar requerimentos para pedidos de patente classificados nas outras seções da IPC. Abaixo é possível observar o quadro com as seções que ainda é possível entrar com o requerimento.
“O INPI limita a quantidade de requerimentos de aceleração de exame de pedidos de patente no programa PPH. Existem dois tipos de limites: o limite global de requerimentos; e o limite por classificação. Os dois devem ser considerados. Em termos práticos, o INPI pode receber até 150 requerimentos para participação no PPH de pedidos de patente classificados sob uma data classificação de A a H, ou seja, o limite é 150 requerimentos para cada uma das classificações A a H”, declara Sartori.
A classificação H atingiu o seu limite, pois o INPI recebeu mais de 150 requerimentos para acelerar o exame de pedidos de patente cuja classificação é H. “Além desse limite por categoria, há um limite global e anual de requerimentos, que é 800. Se esse limite de 800 for atingido (independentemente de os limites por classificação terem sido atingidos também ou não), o INPI não receberá mais requerimentos nesse ano. Em janeiro de 2023, esse limite será zerado”, ressalta Sartori.
Até o fim de junho de 2022, foram 616 requerimentos efetuados e 484 requerimentos avaliados. 91 dias é a média de tempo entre o requerimento e a decisão, mas já foi apresentada uma decisão em 32 dias.
“Em 2021, a Daniel foi responsável por atuar em 16% dos casos de PPH, sendo o escritório com maior representatividade. Esse ano já atuamos em 13% dos casos, ficando entre os três escritórios com mais atuação”, afirma Marcelo Corrêa, Tech Leader da Daniel.
Classificação Internacional de Patentes
Todo pedido de patente/patente é indexado segundo a classificação internacional de patentes. Essa classificação especifica o assunto ou a tecnologia à qual se refere o pedido de patente ou a patente.
• Seção A — necessidades humanas
• Seção B — operações de processamento; transporte
• Seção C— química; metalurgia
• Seção D — têxteis; papel
• Seção E — construções fixas
• Seção F— engenharia mecânica; iluminação; aquecimento; armas; explosão
• Seção G— física
• Seção H — eletricidade