Prestes a ser iniciado, o Censo 2022, realizado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, corre o risco de deixar de fora, por mais uma edição, um mapeamento importante para a sociedade brasileira: o da população LGBTQIAP+. Assim destacou a advogada Lívia Moraes (Barcellos Tucunduva Advogados), especialista em diversidade e inclusão.
De acordo com Lívia, no início de junho, o IBGE recorreu de uma decisão que determinava a inclusão de campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo deste ano. Pontuou que, segundo a instituição, a discussão e elaboração dos questionários foram iniciadas em 2016 e a inclusão das perguntas sobre a população LGBTQIAP+ causaria aumento nos custos e novo adiamento. A recusa do IBGE, segundo ela, traz diversas implicações negativas.
“A ausência de coleta de informações relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero no questionário básico e amostral do Censo empobrece não só a quantidade de material disponível sobre os assuntos, mas impacta diretamente a construção de políticas públicas, que poderiam visar o combate da violência e discriminação contra essa população. O que não é conhecido, não pode ser resolvido.”
Advogada observou, ainda, que o pedido de inclusão de dados sobre a comunidade LGBTQIAP+ no Censo brasileiro não é novidade. Os dados coletados em 2019 pela pesquisa nacional da saúde, do IBGE, por exemplo, indicaram que 1,8% da população adulta se declara homossexual ou bissexual.
De acordo com a especialista, este número é reflexo de duas problemáticas principais:
“Os dados foram coletados via preenchimento pelo próprio entrevistador, e não pela pessoa no momento entrevistada e, obviamente, respondida de forma positiva apenas pelos que se sentiram confortáveis em tal autodeclaração.”
No entendimento de Lívia, a pesquisa nacional da saúde não abordou questões de identidade de gênero, o que apenas fortalece a invisibilidade sofrida pela população trans e travesti. Segundo ela, o Brasil “é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo” – e observa, mais uma vez, que “a ausência de coleta de informações sobre essa parcela da comunidade LGBTQIAP+ é apenas um reflexo de sua marginalização já historicamente estabelecida”.
Destacou, também, que no Brasil não há pesquisa semelhante ao alcance do Censo que cubra as necessidades de monitoramento da comunidade LGBTQIAP+. “Não existe hoje uma coleta fidedigna de dados sobre essa população, suas vulnerabilidades e desafios na prática – e não apenas na teoria. Existem órgãos e associações que fazem coleta de informações, porém em nível privado e reduzido”, avaliou.
Ademais, a advogada asseverou que a ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, principal órgão representativo da comunidade do Brasil e da América Latina, levantou, em uma estimativa, mais de 20 milhões de pessoas homossexuais e bissexuais no Brasil – número totalmente díspar do que foi levantado na pesquisa nacional de saúde.
Por fim, concluiu que na ausência de dados oficiais sobre o quantitativo e qualitativo da comunidade LGBTQIAP+ pelo IBGE, “os números da ABGLT foram usados como referência por muitos anos em debates para a formulação de políticas públicas, projetos de leis e até decisões judiciais”.
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