O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, disse em entrevista à TV Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, que há ativismo judicial no país, e que agora precisa-se saber do limite.
Noronha citou como exemplo o crime de homofobia e o casamento homoafetivo. Mas deixou claro que alguns casos imputados como ativos, não são, e se tratam, muito mais, de aplicação de princípios que estão na Constituição e que alguns desconhecem.
“O crime de homofobia criado pelo Supremo é um ativismo judicial, o casamento homoafetivo é uma construção jurisprudencial por ativismo judicial. Nós temos ativismo, agora precisamos saber do limite. Muitos outros casos que se imputa ativismo, não se trata. Se trata muito mais, na realidade, de aplicação de princípios que estão na Constituição e que alguns desconhecem.”
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.