Em entrevista à TV Migalhas esta segunda-feira, 27, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou sua posição quanto à criminalização do aborto. Para S. Exa., o “aborto é uma coisa ruim, que deve ser evitado”, mas “a criminalização é uma péssima política pública, porque penaliza, sobretudo, as mulheres pobres”.
“Eu não gosto de comentar decisão judicial alheia. Mas eu evidentemente tenho uma posição muito clara nessa matéria. Eu acho que o aborto é uma coisa ruim, que deve ser evitado. O papel do Estado é trabalhar para evitar o aborto. Portanto, deve fazer isso dando educação sexual, distribuindo contraceptivos para quem queira, e amparando as mulheres que desejem ter filhos.”
O ministro ainda comentou sobre a posição religiosa de pessoas contra o aborto.
“Eu tenho o maior respeito pela convicção religiosa de todas as pessoas. Portanto, eu acho que uma pessoa tem todo direito de ser contra, pregar contra, convencer as pessoas de não fazerem. Porém, quando você criminaliza, você não aceita que o outro seja diferente, tenha circunstâncias diferentes. Essa é uma forma intolerante e autoritária de viver a vida.”
Barroso finalizou dizendo que o aborto deve ser raro, porém seguro.
“O modo como fazemos no Brasil, impede as campanhas para diminuir o número de abortos, e impede que ele seja seguro. Ou seja, mesmo quem é contra, como todo mundo a princípio pode ser, a criminalização é uma péssima política pública, é uma política perversa.”
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.