Tomou posse na última terça-feira (21/6), no salão nobre da OAB/RJ, a Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica. Criada em 3 de junho pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e pela vice-presidente, Ana Teresa Basílio, ela tem como objetivo promover estudos, debates e auxiliar na interface entre a advocacia e os demais agentes que fazem parte do ecossistema de tecnologia e inovação.
A comissão da OAB/RJ é presidida pela Desembargadora Federal aposentada Liliane Roriz, sócia do Licks Attorneys, e tem como vice-presidente o advogado Luís Felipe Salomão Filho. Fazem parte da comissão também os advogados Ricardo Loretti Henrici, como secretário geral, e Rodolfo Barreto, como coordenador, além de outros 19 membros.
Em seu discurso, Liliane Roriz ressaltou a importância de uma Comissão da OAB/RJ nas discussões jurídicas derivadas da implementação do 5G no país. “É fundamental que exista um grupo de advogadas e advogados integrantes da OABRJ com um olhar atento e especializado sobre as diversas questões que exsurgem dessa inescapável realidade de inovação em que vivemos, especialmente na área das telecomunicações”, comentou.
Destacou ainda que, no atual cenário de mudanças aceleradas, é essencial assegurar proteção às invenções. “As inovações tecnológicas são o resultado de pesados e perenes investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que geram produtos e serviços cada vez melhores e mais acessíveis a um número crescente de pessoas, desde alimentos e medicamentos até meios de transporte e de comunicação. Para que o Brasil não fique à margem dessa realidade, é importante que se dê a devida proteção às inovações. Um sistema jurídico com forte proteção à propriedade industrial constitui um fundamental fator de fomento à inovação e ao desenvolvimento que não pode ser ignorado”, disse.
Tecnologia que chega para revolucionar
Representante da Anatel no evento, Rodrigo Vieitas, gerente regional da agência para RJ e ES, elogiou a iniciativa da OABRJ na criação da Comissão. “É importante a OABRJ estar nessa jornada juntamente com outros órgãos, para massificar o acesso e promover a inclusão social. Com a pandemia, isso ganhou uma importância maior, pois passamos a depender ainda mais da tecnologia para funções básicas do cotidiano”, disse Vieitas.
Ele afirmou que a chegada da tecnologia levará conectividade de alta velocidade para mais de 7 mil localidades no Brasil, incluindo escolas e rodovias. “É uma tecnologia disruptiva, que chega com uma série de oportunidades e desafios, além de litígios que podem ocorrer. Ficamos contentes por desempenhar esse trabalho com uma equipe altamente capacitada da comissão.”
Liliane Roriz abordou também a questão dos padrões técnicos, um dos temas que dá nome à Comissão, e que são normas definidas coletivamente para assegurar desempenho e segurança adequada, bem como para garantir a interoperabilidade entre aparelhos, sistemas e redes de diferentes empresas.
“Isso beneficia o consumidor de forma muito evidente, tornando as novas tecnologias acessíveis a um maior número de pessoas. Com isso em mente, fica clara a necessidade de uma forte proteção de patentes, para que o sistema motive os inventores a compartilhar suas melhores ideias com o mundo, sabendo que podem fazê-lo sem expor seu trabalho à cópia ilegal ou ao uso não autorizado”, afirmou a presidente.
Ela enfatizou ainda que as novas realidades criadas por meio da inovação tecnológica exigem uma interface única entre diferentes áreas do direito, como o direito empresarial, o processual, o concorrencial, o administrativo e a advocacia contenciosa.
“Em um mundo globalizado, a soberania e a exclusividade do Poder Judiciário na prestação da jurisdição em território nacional são inafastáveis. Temos que estar atentos para preservá-las, bem como com o exercício da nossa advocacia”, concluiu Liliane Roriz.