A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros e a Amaerj - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro emitiram nota de apoio à juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, da 2ª vara Criminal do TJ/RJ, que conduz as audiências do caso Henry Borel.
Segundo as entidades, é “inaceitável que tentativas de intimidação violem a ordem de condução da audiência pela magistrada”.
A nota (íntegra abaixo) foi divulga após mais um agastamento entre a magistrada e advogados do dr. Jairinho. Ela pediu que a defesa se sentasse, o que não foi atendido pelos advogados.
Assista:
Advocacia
Em seguida, a OAB emitiu nota de repúdio e pediu apuração da conduta da juíza, por "desarrazoada afronta à advocacia".
Magistratura
A nota foi assinada pelas presidentes das associações, Renata Gil (AMB) e Eunice Haddad (Amaerj).
“A AMB e a AMAERJ confiam na observância pelas partes das regras de boa convivência e, sobretudo, das normas legais, para que o processo tenha o seu curso normal, permitindo que a magistrada execute sua missão constitucional.”
Outros episódios
Não foi a primeira vez em que juíza e advogados se desentenderam nas audiências do Caso Henry. No início do mês, a juíza disse que colocaria o advogado para fora do plenário se continuasse a interrompê-la.
No ano passado, a magistrada disse que o advogado não poderia ficar gritando na audiência, e que ele deveria tomar Rivotril.
Caso Henry
O menino Henry Borel, de 4 anos, chegou morto a um hospital no RJ em março de 2021 com hemorragias e edemas pelo corpo. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, padrasto do garoto, e a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino, são julgados pela morte.
As investigações indicaram que dr. Jairinho agredia o menino com chutes e golpes na cabeça e chegaram a falar em tortura. Segundo a polícia, a mãe do garoto sabia das agressões. O MP concluiu que os dois foram responsáveis por homicídio duplamente qualificado.
Desafio
Nesta sexta-feira, 17, circulou um vídeo no qual a juíza falou das dificuldades de julgar o caso. Ela disse que vê o menino Henry em seu neto de três anos e chora, e que é um desafio não chorar na audiência.
Assista:
Leia a íntegra da nota das associações:
Nota pública
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) vêm a público manifestar apoio à juíza Elizabeth Machado Louro, cujo trabalho, em 25 anos de exercício profissional, sempre foi pautado pela observância aos marcos normativos e aos ritos processuais.
É inaceitável que tentativas de intimidação violem a ordem de condução da audiência pela magistrada, o que, inclusive macula o princípio do devido processo legal.
A AMB e a AMAERJ confiam na observância pelas partes das regras de boa convivência e, sobretudo, das normas legais, para que o processo tenha o seu curso normal, permitindo que a magistrada execute sua missão constitucional.
Renata Gil - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Eunice Haddad - Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ)