O TRE/SP rejeitou, nesta terça-feira, 7, a transferência de domicílio eleitoral de Sergio Moro para São Paulo. Com a decisão, Moro não poderá se candidatar ao Senado, ou qualquer outro cargo pelo Estado de SP.
O relator, juiz Mauricio Fiorito, ressaltou que Moro não comprovou o vínculo com SP, e que não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores.
“Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral.”
Assista a trecho:
Último a votar, desembargador Silmar Fernandes disse que Moro não teria nem vínculo político em SP. O magistrado ainda rebateu defesa de Moro que disse que filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabeleceu São Paulo como sua base política. "Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital”, afirmaram os advogados de Moro.
Silmar, disse então, disse que foi pesquisar o que seria "hub", que nada mais é do que um termo usado para definir um "ponto de conexão", e criticou a defesa.
“Guarulhos é o maior aeroporto nacional e na América do Sul. Me reunir de vez em quando, fazer reuniões, está dentro da minha infraestrutura de deslocamento, não significa que eu tenho uma atividade profissional. Não tem vínculo nenhum, nem político. Temos lei. O domicílio é o local da moradia. O cidadão não tem nem residência, nem moradia.”
O caso
O Tribunal analisou se o ex-juiz Sergio Moro e a esposa, Rosângela Moro, cometeram irregularidade em mudança de domicílio eleitoral. O casal transferiu o título de Curitiba/PR para a capital paulista.
Segundo os autores da demanda, deputado Federal Alexandre Padilha e o diretório municipal do PT em São Paulo, Moro não tem vínculos com a cidade e, assim, pediram o cancelamento da mudança.
De acordo com as investigações do MP/SP, o casal não possui domicílio em SP, conforme previsto nas regras eleitorais. A mudança teria como objetivo a candidatura dos dois a cargos de deputado Federal e estadual.
Em sua defesa, Moro alegou que possui vínculo social e afetivo com SP, já que teria recebido honrarias pelo município e foi contratado pela Alvarez & Marsal, que tem sede paulista. Rosângela, por sua vez, sustentou que possui contrato de prestação de serviços com uma associação de defesa de pessoas com doenças raras e outras deficiências, com sede também em SP.
- Processo: 0600053-16.2022.6.26.0005
Veja a certidão do julgamento.