Em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).
A proposta estava prevista para votação nesta terça-feira, 24, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri.
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
A PEC determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Segundo a deputada Alice Portugal, existem formas mais justas de garantir dinheiro às universidades públicas brasileiras.
“Nós precisamos especializar a tributação no país, taxar as grandes fortunas. Mas não é privatizando a universidade que você a fará melhor. Porque senão a maioria das escolas privadas seriam maravilhosas, teriam esporte, teria pesquisa, e não é a realidade das instituições privadas no Brasil.”
Autor da proposição, o deputado General Peternelli argumentou que o objetivo é garantir justiça social.
“Se a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico vai estar pagando e o pobre não vai estar pagando, vai usufruir daquela proposta. Quem paga mais imposto é o pobre. É o dinheiro público, que a pessoa humilde pagou de imposto para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com um carro Mercedes.”