Muitas pessoas têm suas solicitações de visto para os Estados Unidos negadas e ficam sem entender o motivo ou até mesmo quais informações fizeram com que o consulado optasse pela negativa. No entanto, a Lei da Liberdade de Informação (FOIA – Freedom of Information Act) garante a possibilidade de verificar todos os dados que o governo americano coletou e armazena sobre cada indivíduo.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da banca Toledo Advogados Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, o FOIA conta com todas as informações que foram reunidas ao longo dos processos consulares. "Vai aparecer tudo ali, desde o momento da entrada em um pedido de qualquer visto, o que foi dito no consulado durante a entrevista de solicitação, as informações fornecidas ao entrar e sair dos Estados Unidos. Enfim, conta com todo o histórico daquele solicitante de imigração", relata.
Para o especialista em Direito Internacional, é importante ter acesso ao documento pois, ter um pedido de visto negado, seja para estudos ou turismo, pode impactar em novos pedidos de imigração no futuro. "Ter um visto negado pode gerar repercussões, atrapalhando processos futuros ou imediatos de imigração. Na maioria dos casos, depende de quais são a intenção e o propósito do imigrante e, quando ocorre uma negativa, é preciso entender exatamente o que foi dito pelo solicitante e o que foi anotado pelo agente de imigração. Afinal, nem sempre o que você diz é o que eles entenderam e anotaram, impactando diretamente o planejamento para um próximo visto", lamenta.
Além disso, esse documento é fundamental para solicitantes que querem fazer uma alteração em sua categoria de visto, visando a imigração permanente para os Estados Unidos. "Em casos nos quais o imigrante parou de renovar sua permissão de trabalho há anos, por exemplo, pode ser que seu arquivo esteja sob uma ordem de deportação e seu caso nunca tenha ido a um tribunal. Então, definitivamente, é preciso saber o que aconteceu com sua aplicação antes de solicitar um Green Card e o FOIA é essencial nesse cenário", revela Toledo.
Embora a maioria dos documentos e dados estejam incluídos no Freedom of Information Act - FOIA, algumas informações podem ser censuradas de acordo com as leis americanas. "É preciso cobrir todos os registros da agência, o que, na maioria dos casos, inclui e-mails, alguns documentos impressos, registros, mapas, vídeos e fotografias obtidos pela agência em questão. Portanto, é necessário estar atento a esse detalhe quando solicitar o documento", finaliza.