Os irmãos Abraham e Arthur Weintraub, ex-ministro da Educação e ex-assessor da presidência, respectivamente, protocolaram queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro no STF. Eles foram chamados de “filhos de puta” pelo deputado Federal em uma postagem no Twitter.
No dia 22 de abril, Abraham e Arthur Weintraub, durante uma transmissão em suas redes sociais, comentaram o indulto concedido pelo presidente ao deputado Daniel Silveira. Eles expressaram preocupação diante da decisão tomada por Bolsonaro, sua repercussão e seus impactos futuros no ordenamento jurídico.
“Os precedentes que estão sendo criados são péssimos. Depois você vai querer comparar o que aconteceu com o Daniel [Silveira] com o cara lá na frente que tiver com corrupção...”
Após a declaração, o deputado Eduardo Bolsonaro disparou no Twitter contra os irmãos Weintraub:
“A gente tá em guerra e o cara me falando em procedente, como se nunca um corrupto tivesse recebido um indulto e agora esse instrumento tenha sido utilizado para seu fim: um inocente. E quem fala são os irmãos que saíram do país para se livrar desta perseguição. São uns filhos de uma puta! Desculpa, mas não há outra palavra.”
Ao STF, Abraham e Arthur alegam que o conteúdo foi extremamente ofensivo à honra, imagem e reputação deles.
Eles afirmaram, ainda, que o delito supostamente praticado pelo 03 não tem relação alguma com o seu cargo, o que afasta eventual alegação de imunidade parlamentar.
“Os fatos são graves e ultrapassaram o direito de liberdade de expressão do Querelado, tratando-se apenas de ofensa gratuita contra os Querelantes, com o único objetivo de humilhá-los e desqualificá-los perante a sociedade.”
O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça.
- Processo: Pet 10.360
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