Migalhas Quentes

CNJ: Juíza é punida por linguagem preconceituosa em decisão

O CNJ aplicou a pena de advertência a magistrada do RJ, pela linguagem inapropriada e do conteúdo discriminatório e preconceituoso utilizado na sentença.

6/4/2022

O CNJ aplicou a pena de advertência para a magistrada Cristina Gomes Campos de Seta, juíza do TJ/RJ, por uso de linguagem inapropriada e do conteúdo discriminatório e preconceituoso utilizado pela magistrada em uma decisão. A medida foi aprovada nesta terça-feira, 6, durante a 348ª Sessão Ordinária.

CNJ pune magistrada com advertência por linguagem inapropriada em decisão.(Imagem: Rômulo Serpa/CNJ)

A sentença da magistrada foi preferida em uma ação ingressada a uma mulher, que tem deficiência visual bilateral e pedia indenização por danos morais, devido à discriminação em atendimento no Cartório da 10ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro. A magistrada, ao julgar o caso, teceu considerações que foram entendidas pela autora como preconceituosa em relação às pessoas com deficiência.

Na avaliação do relator do PAD 0005237-10.2021.2.00.0000, conselheiro Mauro Pereira Martins, a juíza tratou de forma pejorativa e depreciativa a coletividade dos deficientes físicos.

“Em sua sentença, a magistrada chega a explicitar como se a tutela, algo garantido pela Constituição Federal, fosse um benefício muitas vezes utilizado de forma abusiva por pessoas com deficiência física. Evidentemente não é isso que acontece. Quando a Constituição tutela os direitos das pessoas com deficiência física, está assegurando a isonomia.”

Para o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o relator foi preciso ao enfatizar o excesso de linguagem utilizado pela magistrada.

“Sou juiz há 45 anos. Neste caso, me coloco no lugar de um magistrado que vai sentenciar. É exigido de um magistrado uma independência olímpica, tolerância e, acima de tudo, conhecimento enciclopédico, inclusive acerca dessas questões que se introjetam dentro do princípio básico do Estado de Direito, como igualdade e liberdade.”

Informações: CNJ

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Nunes Marques reconduz juiz punido em 2012 em escândalo da maçonaria

30/3/2022
Migalhas Quentes

Juiz é punido por assédio sexual contra estagiárias

18/6/2021
Migalhas Quentes

CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz do CE por desvio funcional

10/2/2020

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024