Membro do Conselho Superior do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte que redigiu a Carta Magna de 1988, o ex-senador Bernardo Cabral, que também foi ministro da justiça e presidente do CFOAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, completou 90 anos de vida esta semana.
O advogado foi homenageado pelo IAB com a Medalha Luiz Gama, que lhe foi entregue na sessão solene híbrida realizada no plenário histórico, na última quarta-feira, 30/3, véspera da data em que se completam 58 anos do golpe militar que interrompeu a carreira política e profissional de Bernardo Cabral.
“O IAB o acolheu no período sombrio da ditadura que cassou os seus direitos políticos”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na sessão solene transmitida pelo canal TVIAB no YouTube. “Esta foi a melhor noite que tive em minha vida”, afirmou o homenageado, emocionado, ao receber a comenda.
Desenhada pelas mãos de Oscar Niemeyer, especialmente para o IAB, em 2009, quando o arquiteto tinha 101 anos de idade, a Medalha Luiz Gama é destinada àqueles que se destacam na defesa do estado democrático de direito. “Você deixa de ser uma figura humana, quando se curva diante de poderosos que desprezam a democracia e a cidadania”, afirmou Bernardo Cabral, que era deputado federal pelo Amazonas em 1969, quando enfrentou a ditadura e teve o mandato e os direitos políticos cassados pelo autoritarismo.
Ingressou no IAB no dia 23 de agosto de 1972. “Entramos no Instituto na mesma data, quando ele estava reescrevendo a sua vida num momento muito difícil para ele e para o País”, contou o 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes, ao saudar o amigo da tribuna do plenário histórico.
Ao subir à tribuna após as saudações, Bernardo Cabral disse: “Foram belos discursos em minha homenagem, que me tocaram na alma, pelos quais sou muito grato, como sou ao IAB, a quem devo eterna lealdade, por ter me acolhido quando fui cassado, banido e impedido de exercer livremente a advocacia”.
O ex-relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte ressaltou que, a despeito de tudo que passou, não aceitou a aposentadoria como parlamentar a que tinha direito, nem indenização pelos danos que lhe foram causados. “Recusei tudo isso”, afirmou. Ele finalizou criticando o comportamento atual dos políticos brasileiros: “A grande maioria está voltada somente para os seus interesses pessoais, ignorando as necessidades da coletividade”.
Trajetória
José Bernardo Cabral nasceu no dia 27 de março de 1932, em Manaus/AM, onde estudou dos 11 aos 17 anos no Colégio Estadual do Amazonas. Em 1950, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas e, naquele mesmo ano, começou a trabalhar como revisor e, mais tarde, redator no jornal A Crítica. Em 1954, com o diploma de Direito debaixo do braço, largou o jornalismo e iniciou a carreira jurídica. Nos anos de 1955 e 1956, atuou como promotor substituto na comarca de Itacoatiara (AM). Mesmo aprovado em concurso público, decidiu retornar à advocacia. Nos anos seguintes, ocupou os cargos de chefe de polícia do Amazonas, secretário do Interior e Justiça e chefe do Gabinete Civil.
Ingressou na política em 1962, quando se tornou o deputado estadual mais votado no estado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Foi líder da legenda no parlamento e presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Entre 1964 e 1965 foi também conselheiro seccional da OAB/AM. Com o golpe militar de 1964, a extinção dos partidos políticos e a posterior criação do bipartidarismo, Bernardo Cabral se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime.
Em 1966, foi eleito deputado federal. Em 1967, o Comitê de Imprensa da Câmara o relacionou entre os 10 melhores parlamentares do ano. Em fevereiro de 1969, teve o mandato e seus direitos políticos cassados pelo período de 10 anos, com base no Ato Institucional n° 5, editado em dezembro do ano anterior. Deixou a capital do País e veio para o Rio de Janeiro reconstruir a sua trajetória.
Entrou para o IAB em 1972 e se tornou conselheiro federal da OAB em 1974. Ocupou o cargo de secretário-geral da OAB Nacional, em 1977, na gestão do presidente Eduardo Seabra Fagundes. Foi eleito presidente da Ordem no dia 1º de abril de 1981, derrotando na disputa o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence. À frente da OAB, defendeu o aprimoramento do ensino jurídico e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Na sua gestão, o Conselho Pleno da OAB decidiu, por unanimidade, lutar pela revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN).
Em 1986, Bernardo Cabral foi eleito deputado federal, assumindo o mandato em 1º de fevereiro de 1987, data de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, na qual atuou como relator-geral da nova Constituição Federal, promulgada em 1988. Neste mesmo ano, tornou-se observador parlamentar, representando a Câmara dos Deputados junto à Organização das Nações Unidas (ONU), e publicou o livro intitulado O Poder Constituinte, fonte legítima, soberania, liberdade. É membro da Academia Amazonense de Letras (AAL).
Em janeiro de 1990, assumiu o Ministério da Justiça na gestão do presidente Fernando Collor de Mello. Em 1994, chegou ao Senado Federal, eleito com 275.652 votos, tendo sido o senador mais votado do Amazonas. Em 2002, não conseguiu se reeleger.
Entre as muitas personalidades presentes na sessão solene, estavam o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST; o ex-presidente da Academia Brasileira de Letras - ABL Arnaldo Niskier; o membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas - ABLJ, Francisco Amaral e o ex-presidente da Rio Trilhos Alexandre Farah, além de dezenas de consócios, diretores e presidentes de comissões do IAB.
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