A OAB/RJ empossou, dia 29/3, a Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa em cerimônia realizada no Salão Nobre da instituição.
A mesa foi presidida pelo Tesoureiro e Presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional fluminense, Marcello Oliveira, que destacou a importância da Comissão para os debates sobre a aplicação da lei federal nº 14.230/2021.
Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, em seu discurso de posse na presidência da Comissão, destacou a importância do estímulo à qualificação jurídica como instrumento de transformação social como forma de lidar com as questões inerentes ao "direito administrativo do medo", "dorme bem quem indefere", "apagões das canetas", "visão de retrovisor" e "engenheiro de obra pronta".
Integraram a mesa: (i) Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Luiz Antônio Guaraná; (ii) o professor Adilson Rodrigues Pires, do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros; (iii) subprocurador-geral do município do Rio de Janeiro, Rodrigo Brandão; (iv) prefeito de Itaboraí, Marcelo Delerolli, que também ocupa a presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste); (v) o Prefeito de Rio Bonito, Leandro Peixe, e (vi) o Prefeito de Cachoeira de Macacu Rafael Miranda.
A comissão é integrada por profissionais do direito de experiência diversificada: procuradores municipais, procurador do Estado do Rio de Janeiro, procurador da Fazenda Nacional, advogado do BNDES, diretores jurídicos de empresas privadas e assessor de Tribunal de Contas.