No Parque Mambucaba, em Angra dos Reis/RJ, o juiz de Direito André Brito realizou uma audiência de divórcio com apoio do aplicativo Whatsapp. O caso aconteceu durante a primeira edição da "Justiça itinerante marítima", realizada pelo TJ/RJ.
A mulher, moradora da região da costa verde, e o ex-marido, que vive em uma cidade pernambucana, conseguiram concluir o processo, que se seguisse o curso normal poderia demorar seis anos. Segundo o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, coordenador do programa do TJ, todas as cautelas do processo foram respeitadas.
"A tecnologia nos permitiu fazer a audiência desta forma e funcionou. Respeitamos todas as cautelas, como por exemplo, a parte de Pernambuco se identificando, fazendo uma selfie com sua identidade ao lado para ser anexado ao processo e informando o desejo de regularizar o estado civil.”
A ação inédita do TJ/RJ foi realizada na praia grande de Araçatiba, em Ilha Grande, e percorreu também quatro pontos de Paraty e Angra dos Reis, realizando o total de 396 atendimentos – sendo 113 iniciais e 283 sentenças, – entre casamentos, retificações de registro civil, reconhecimento de paternidade, ação de alimentos, divórcio litigioso e registro tardio de nascimento. A edição se encerrou no último dia 18.
O ônibus do projeto esteve na segunda-feira e na terça-feira, dias 14 e 15, no mercado de peixe, na Ilha das Cobras, em Paraty; e no parque mambucaba, em Angra dos Reis, respectivamente. Na quinta-feira, 17/, o programa chegou por via marítima à vila do abraão. O roteiro foi inédito para populações sem acesso à Justiça.
Acompanhando todos os dias da ‘Justiça itinerante marítima’, o desembargador Joaquim Domingos explicou a escolha pela costa verde.
“O programa já está consolidado com os seus postos volantes espalhados pelo Estado, mas, pela primeira vez, estamos aqui. Temos pessoas que nascem, vivem e morrem em suas comunidades e, muitas das vezes, não constam como cidadãos. Percebemos como este problema se ampliou durante a pandemia. Muitos, vistos como invisíveis, não conseguiram os benefícios oferecidos pelo governo durante o período da pandemia, por exemplo. Estamos atentos a esta realidade e nosso objetivo é atender cada vez mais à população.”
A regularização do registro civil está sendo um dos principais atendimentos nos postos de Paraty e Angra dos Reis. É a hora de quem não tem certidão de nascimento ou não foi registrado buscar seu direito. Nos postos também é possível ter ajuda para localizar certidão de nascimento; rever algum erro na certidão de nascimento ou casamento; colocar o nome na certidão de nascimento do filho; ou registrar filho fora do prazo estabelecido.
Casamento e divórcio
O cidadão que deseja pedir a guarda de criança ou adolescente; que quer pedir interdição de pessoa portadora de doença mental ou anomalia psíquica; assim como o que comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço que não foi atendido também está sendo acolhido nos postos. Nos espaços volantes é possível, ainda, transformar uma união estável em casamento ou mesmo oficializar uma separação através de divórcio.
Um dos casais atendidos na quarta-feira foi Andreza Souto e Ednaldo Cândido, de 37 e 38 anos, respectivamente. Após 20 anos de relacionamento, a dupla conseguiu oficializar a tão sonhada união.
“No começo do relacionamento, quando era muito jovem, queria me casar, mas o tempo foi passando e desisti da ideia. Há pouco soube, através da escola da minha filha, que teria atendimento da Justiça Itinerante e resolvi resgatar este sonho que estava adormecido”, contou Andreza, que agora planeja casar na igreja.
Também quem buscou solucionar o imbróglio do divórcio. Foi o caso de Elizângela Cerqueira, de 47 anos, que, mesmo com o calor forte, não desanimou e aguardou ansiosa o desfecho do seu processo.
“Hoje é dia de recomeço, volto a ter a minha liberdade. Valeu muito a pena esperar”, comemorou a mulher. Elizângela, além de garantir o seu divórcio, participou como testemunha do casamento da irmã, Viviene de Souza Andrade, de 40 anos.
Certidao de nascimento
A indígena Lídia Pará Garcia passou seus 18 anos de vida sem certidão de nascimento. A longa espera teve um duplo final feliz na manhã da última quarta-feira,16, durante a ação, em Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, na costa verde do Estado. De dentro do ônibus do projeto do TJ/RJ, o juiz de Direito Eric Scapim Cunha Brandão realizou a audiência com a jovem, dando a sentença para o seu registro de nascimento tardio e também para o registro da sua filha, Ana Sofia Garcia Aquiles, de apenas nove meses. Até então, o bebê só possuía o RANI - Registro Administrativo de Nascimento de Indígena, o que não substitui a certidão de nascimento.
“Ter a certidão é muito importante. Eu demorei um pouco mais para conseguir, mas minha filha, com menos de um ano já vai ter a sua. Agora já posso dar entrada também nas nossas identidades”, comemorou Lídia, membro da aldeia indígena sapukai bracuí.
O magistrado Eric Scapim é um dos integrantes do grupo formado por juízes, promotores, defensores públicos e servidores que está levando atendimento aos moradores de localidades distantes da costa fluminense que buscam seus direitos. Atuando como voluntário na primeira edição da ‘Justiça itinerante marítima’, o juiz revelou que foi a primeira vez que atendeu um caso de processo de registro tardio de uma indígena.
“Estamos aqui para atender todos os cidadãos. Hoje, ela sai com a sentença e já pode dar entrada na certidão de nascimento que tanto esperou”, disse o juiz.
Outras três ações da "Justiça itinerante marítima" já estão programadas para este ano. Os eventos serão realizados nos meses de junho (6 a 10), setembro (19 a 23) e novembro/dezembro (28 a 2).
Informações: TJ/RJ