Nesta quinta-feira, 3, o senador Randolfe Rodrigues enviou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo que o novo diretor-geral da PF, Márcio Nunes, seja proibido de realizar mudanças nas funções comissionadas da Dicor - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e da DIP - Diretoria de Inteligência Policial, bem como em seus órgãos subordinados, até a conclusão dos inquéritos em curso contra investigados com foro privilegiado.
Moraes é o relator do Inq 4.831, que tem o objetivo de apurar suposta interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na PF.
Histórico
No último dia 25/2, véspera do feriado de Carnaval, foi realizada a quarta troca no comando da PF durante o governo Bolsonaro: Paulo Gustavo Maiurino foi dispensado da função de diretor-geral - posto que ocupava desde 7 de abril de 2021 - para que fosse designado Márcio Nunes de Oliveira, então secretário-executivo do ministério da Justiça e Segurança Pública.
Poucos dias depois, o novo diretor-geral anunciou que fará mudanças na direção de setores estratégicos do órgão, incluindo a Dicor, área responsável por investigar políticos e integrantes do crime organizado, e a DIP, setor responsável pelas investigações a ataques de hackers a diversas instituições, entre elas o STF.
De acordo com o senador, “não é mera coincidência que a troca repentina e inesperada no comando da Polícia Federal tenha se dado justamente após o órgão ter informado ao Supremo Tribunal Federal, no início de fevereiro deste ano, que concluiu que o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, cometeu crime ao divulgar informações sigilosas de uma investigação, com a finalidade de utilização nas discussões da PEC 135/2019, sobre o voto impresso - fatos que se encontram sob apuração deste STF no bojo do Inquérito 4.878/DF”.
No documento endereçado a Moraes, o parlamentar defende que a súbita troca de diretor-geral, sem qualquer motivo aparente, denuncia que a substituição não passou de ato de vingança de Bolsonaro contra a direção da corporação.
“A PF não é uma extensão do cercadinho do Presidente da República: trata-se de um órgão de Estado, estratégico para o devido funcionamento das instituições republicanas, cujas atribuições não podem ser violadas ao bel-prazer ou para atender caprichos e interesses particulares do governante de plantão.”
Por esses motivos, o senador pediu que o ministro tome as medidas cabíveis, determinando a obrigação de não realização de quaisquer mudanças nas funções comissionadas da Dicor e da DIP, bem como em seus órgãos subordinados, até a conclusão dos inquéritos em curso contra investigados com foro privilegiado, devendo ser solicitada previamente ao STF qualquer alteração em tais cargos para a devida autorização prévia.
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