A reforma tributária idealizada na PEC 110/19 deve estar na pauta da primeira reunião de 2022 na CCJ após o recesso. A expectativa do presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre, é que a matéria esteja pronta para deliberação dos 81 senadores ainda em fevereiro.
A intenção é que a leitura do relatório de Roberto Rocha seja feita no começo do mês que vem. O texto prevê a "unificação da base tributária do consumo", com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS), e um IVA para Estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS).
Alcolumbre destacou que os senadores têm o direito de pedir vista, mas garantiu que encaminhará a proposta ao plenário com urgência. O procedimento é fruto de acordo entre Davi, Roberto Rocha e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Mudança benéfica
O economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, idealizador da proposta de reforma tributária, acredita que as novas regras de cobrança de impostos no Brasil devem ser aprovadas até março. Ele destacou que o relator, o senador Roberto Rocha, está preparado para fazer a defesa da medida, e que a aprovação será “altamente benéfica” para a economia brasileira de 2022, sinalizando para um novo momento econômico no Brasil. A declaração se deu em entrevista ao portal Brasil 61.
Ao defender a proposta, o tributarista disse que, da forma como estão sugeridas as mudanças no texto, os Estados deixariam de competir injustamente entre si e haverá evolução econômica em todas as regiões do Brasil.
“A PEC 110 sendo aprovada, acaba com a guerra fiscal. Ao acabar com a guerra fiscal, elimina R$ 300 bilhões por ano, que são incentivos fiscais contidos nos preços dos bens e serviços, tanto dos impostos municipais e estaduais, ISS e ICMS, como dos tributos Federais, cmo IPI, PIS e Cofins."
Para ele, além de equilibrar a arrecadação em todos o país, a reforma tributária garante que os entes federados não percam dinheiro, uma vez que o sistema de cobrança sugerido ajuda na redução de fraudes.
“A cobrança será nacional, única, automática e em tempo real. A cada compra e venda no Brasil, o imposto será retido no ato da compra e da venda."
Cenário para 2022
Com tantas mudanças à vista, o tema gera dúvidas. O que pode ser feito no cenário econômico? Como fica a recuperação das empresas no pós-pandemia? E os precatórios, securitização da dívida ativa e questões tributárias decorrentes da PEC 23/2021?
Para esclarecer a todas elas, Migalhas preparou o evento Reforma Tributária e Cenário para 2022. Estarão presentes renomados especialistas. O encontro será online no dia 2 de fevereiro, das 9h às 13h.
A coordenação é do advogado e professor de Direito Financeiro da USP Heleno Taveira Torres.
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