O MPF opinou pelo arquivamento da operação Mapa da Mina, investigação que apurou repasses que teriam beneficiado filho de Lula. O documento foi assinado pela procuradora da República Luciana da Costa Pinto, que relembrou decisão do STF que reconheceu a parcialidade de Moro para julgar o ex-presidente. Algumas medidas cautelares deferidas no âmbito da operação Mapa da Mina têm a ver com casos envolvendo Lula (ex: imóveis do Instituto Lula).
A operação Mapa da Mina (desdobramento da Lava Jato) foi deflagrada em 2019 para apurar repasses que teriam beneficiado Lulinha (o empresário Fábio Luis Lula da Silva), filho do ex-presidente Lula.
Segundo o MPF, o grupo Oi/Telemar transferiu mais de R$ 132 milhões ao conglomerado Gamecorp/Gol, gerido por Fábio. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2004 e 2016 e também envolvem o executivo Pedro Jereissati e o empresário Jonas Suassuna. Os crimes seriam, em tese, de corrupção e lavagem de dinheiro.
No âmbito da investigação, foram deferidas:
- Quebra de sigilo bancário e fiscal (processo: 5036185-90.2016.404.7000)
- Quebra de sigilo de dados e telefônico. (processo: 5043281-59.2016.4.04.7000)
- Busca e apreensão em relação a pessoas associadas ao ex-presidente Lula (processo: 5024872- 64.2018.4.04.7000)
Manifestação
Ao juízo da 10ª vara Criminal da Subseção Judiciária de SP, a procuradora da República Luciana da Costa Pinto rememorou julgamentos do STF que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a incompetência da vara de Curitiba para julgar Lula, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo então juiz.
De acordo com a procuradora, esses julgados do STF abarcam as decisões que fundamentaram investigações sobre Lulinha, e os demais envolvidos na operação Mapa da Mina. De acordo com a representante do parquet, “é forçoso concluir que o presente apuratório carece de elementos indiciários de prática criminosa que remanesçam hígidos a justificar o prosseguimento das investigações”, afirmou.
Por fim, a procuradora requereu (i) que a nulidade reconhecida pelo STF no caso Lula seja estendida às medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal e dados e telefônico; (ii) bem como o arquivamento do presente inquérito policial.
Leia a íntegra da manifestação.