O ministro Herman Benjamin, do STJ, é o novo relator do processo relacionado à delação premiada do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, que acusa o juiz Federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, de ser policial, promotor e juiz ao mesmo tempo. O caso foi redistribuído após a ministra Laurita Vaz declarar-se suspeita, por razões de foro íntimo.
Agora, caberá a Herman Benjamin decidir se a delação de Nythalmar deve ser homologada ou não, o que permitirá a abertura de investigações com base nas alegações do advogado.
Delação premiada
O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, em acordo de colaboração premiada com a PGR, afirmou que o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, é policial, promotor e juiz ao mesmo tempo. As informações do acordo foram divulgadas em reportagem da revista Veja, que salienta as práticas ilegais do juiz Federal nos processos.
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Em outubro do ano passado, Nythalmar foi alvo de operação da PF, acusado de cooptação indevida de clientes da Lava Jato, justamente na vara em que atua Marcelo Bretas (7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro). Agora, o criminalista tenta a homologação de sua colaboração premiada com a PGR.
De acordo com a reportagem, Bretas negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e "já tentou até influenciar eleições".
A Veja diz que a delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio.
A reclamação foi distribuída por sorteio à Laurita Vaz, em dezembro de 2020. Agora, em novembro de 2021, a ministra declarou-se suspeita e o caso foi transferido por prevenção para Herman Benjamin. Como Laurita não proferiu nenhum despacho, a declaração de suspeição não afeta o processo.
- Processo: Rcl 41.279